DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, EM VIRTUDE DO FERIADO DA “PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA” E DO “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Srº JOÃO CARLOS MARIA, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,
Considerando, que na quinta-feira (15/11) é Feriado Nacional alusivo à Proclamação da República, conforme declara a Lei Federal nº 662/1949, de 06/04/1949;
Considerando, que na terça-feira (20/11) é Feriado Estadual alusivo ao Dia da Consciência Negra, conforme declara a Lei Estadual nº 7.879/2002, de 27/12/2002;
R E S O L V E :
Art. 1º – Determinar Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo do município de Castanheira nos dia 16 e 19 de novembro de 2018, em virtude dos Feriados da Proclamação da República e do Dia da Consciência Negra.
Parágrafo Único: Estabelecer para o dia 21 de novembro, o retorno ao Expediente comum e atendimento ao público na Câmara Municipal de Castanheira.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 14 de novembro de 2018.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
JOÃO CARLOS MARIA
Presidente da Câmara