CONCEDE NOS TERMOS DO ARTIGO 20, INCISO XX, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, TÍTULOS DE CIDADÃO CASTANHEIRENSE.
JUARES MÁXIMO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele Sanciona e Promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º – A Câmara Municipal de Castanheira nos termos do artigo 20, inciso XX, da Lei Orgânica Municipal, outorga Títulos de Cidadão Castanheirense por relevantes serviços prestados a este Município aos Senhores abaixo relacionados:
- EDILSON RAMOS VARANDA;
- LENOIR MARIA.
Art. 2.º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Castanheira-MT, 12 de abril de 2017.
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NILDOMAR GUSMÃO DE SOUSA
Vereador Autor