INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DA MULHER RURAL NO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI, Prefeita Municipal De Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituído o “SEMANA MUNICIPAL DA MULHER RURAL”, a ser celebrado anualmente na primeira quinzena do mês de setembro, em data a ser definida por comissão criada exclusivamente para realização de evento comemorativo.
Art. 2º – Os eventos para celebração da data comemorativa serão organizados pela Prefeitura que poderá, em conjunto ou em parceria, com outros Órgãos e Entidades Públicas ou Privadas, Pessoas Físicas ou Jurídicas que a Prefeitura entender necessária para formação de comissão da realização do evento.
Art. 3º – O evento deverá conter palestras e ou cursos de orientação e informação as produtoras rurais, e poderá ainda ter atividades recreativas.
Art. 4º – Fica terminantemente proibido no evento divulgações políticas, religiosas e ou qualquer outro interesse que não seja ligado ao meio rural e social.
Art. 5º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Castanheira-MT, 08 de maio de 2017.
SIMONE SCHAFFEL NOGUEIRA Vereadora Autora |
AMAZILES ELETO VILARINO Vereadora Coautora |
MERCIANE DIAS DA COSTA Vereadora Coautora |
LURDES RODRIGUES VAZ SERVINO Vereadora Coautora |
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JUSTIFICATIVA
O encontro municipal da Mulher Rural, visa atender cerca de 400 mulheres residentes na zona rural do município de Castanheira. A proposta do Projeto de Lei iniciou-se a partir da necessidade observada por profissionais que atende esta área e que conhecem as carências sofridas por tal classe.
Muitas dessas mulheres exercem inúmeros papéis, da maternidade, são profissionais, dona de casa, esposas, trabalham diretamente no campo, na ordenha, nas plantações, dentre tantos outros papeis.
Entretanto, nos tempos modernos, sabemos que somente esses fatores já não são suficientes para suprir todas as necessidades da mulher contemporânea. Dito isso, observamos que falta a essas mulheres o tempo e os meios necessários para cuidar de forma eficaz da sua saúde física mental e emocional. Tal situação pode gerar elevados níveis de Stress e Sobrecarga Emocional, resultando em dificuldades de desenvolver a autoestima e auto aceitação, que podem desencadear quadros de doenças e etc.
Objetivando ampliar o desenvolvimento e a valorização na vida dessas mulheres, pretende-se intensificar ações que reforcem a importância do papel da mulher rural, na sociedade, através de encontros anuais, e atividades que proporcionam o desenvolvimento e o bem-estar físico, psíquico e social, contribuindo por uma melhor qualidade de vida e reforçando valores como ética, amizade, companheirismo e etc.
Para finalizar, o projeto propõe melhor qualidade de vida por meio de atividades de lazer, palestras motivacionais e sobre saúde, troca de experiências e também a importância dos cuidados estéticos e autoestima.