DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, faço saber que, a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – O Caminho Vicinal Dois, que se inicia na Av. Dos Trabalhadores e termina na interseção das Ruas Getúlio Vargas e Marechal Rondon, margeando as quadras 67, 63 e 59, do Bairro Guadalupe, passa a ser denominado de “Rua Zé Donato”.
Art. 2º – Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar placas de identificação do respectivo logradouro.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira – MT, 25 de novembro de 2022.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Anexos