DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01/2018 QUE ALTERA O DISPOSITIVO DO ART. 54, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º – Fica revogada a Resolução nº 01/2018 que altera o dispositivo do artigo 54, parágrafo 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Castanheira, e dá outras providências.
Art. 2º – O parágrafo 1º do artigo 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Castanheira volta a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo 1º do artigo 54…
“As sessões serão realizadas todas as segundas-feiras, às dezenove horas, e no horário de verão às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal.”
Art. 3º – Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua promulgação, revogando as disposições em contrário.
Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, em 07 de fevereiro de 2019.
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AMILCAR PEREIRA RIOS
Presidente da Câmara
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NILDOMAR GUSMÃO DE SOUSA
Primeiro Secretário
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LURDES RODRIGUES VAZ SERVINO
Segunda Secretária
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