A Câmara Municipal de Castanheira aprovou, durante reunião ordinária desta segunda-feira, 3, uma importante proposição voltada para a valorização dos profissionais da educação. De autoria do vereador Lourival Alves da Rocha, a Indicação nº 11/2026 sugere ao prefeito Jakson de Oliveira Rios Júnior a alteração da Lei Complementar Municipal nº 734/2013 para incluir os motoristas do transporte escolar em mecanismos de progressão funcional e incentivo acadêmico.
Atualmente, os motoristas integram o quadro de Apoio Administrativo Educacional, dentro do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos Profissionais da Educação Básica. No entanto, embora exerçam uma atividade essencial e diretamente ligada ao funcionamento da rede municipal de ensino, esses profissionais não contam com planos de crescimento baseados em sua escolaridade, situação que difere de outros cargos da mesma pasta, como professores e técnicos administrativos.
O que propõe a nova indicação?
A proposta aprovada pelo Legislativo aponta a necessidade de corrigir esse descompasso e alinhar Castanheira a práticas já adotadas em outros municípios mato-grossenses, como Lucas do Rio Verde, onde o ensino superior e a qualificação de motoristas já são reconhecidos como critérios de valorização profissional.
A iniciativa prevê três pilares fundamentais para os motoristas do transporte escolar:
- Progressão por Escolaridade: Permite que motoristas com formação técnica ou ensino superior avancem em suas carreiras.
- Adicional de Titulação: Oferece um percentual remuneratório de incentivo para quem concluir graduação, pós-graduação ou cursos reconhecidos.
- Reenquadramento por Formação Acadêmica: Ajusta o nível do servidor de acordo com a sua qualificação atual.
Benefício direto: A medida visa incentivar a formação continuada, garantir maior justiça salarial e assegurar um serviço de transporte cada vez mais seguro e qualificado para os estudantes da rede municipal.
Próximos passos!
Com a aprovação em Plenário, o documento foi formalmente encaminhado ao Poder Executivo Municipal. Cabe agora à Prefeitura de Castanheira, através da Secretaria Municipal de Educação, analisar a viabilidade de elaborar e enviar à Casa de Leis um projeto de lei complementar para efetivar as melhorias na carreira desses profissionais.
