Número do Processo: 01/2021-DL
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamento: Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA, PEQUENOS REPAROS E CONSERVAÇÃO DAS PAREDES EXTERNAS E INTERNAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, SEDE DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO, TOTALIZANDO EM 1.700m² (HUM MIL E SETECENTOS METROS QUADRADOS) DE PINTURA.
Nos termos dos elementos constantes da respectiva exposição de motivos que instrui o processo e, observado os Pareceres Técnicos (Jurídico/Contábil) referentes ao processo, modalidade e objeto acima qualificados.
ADJUDICO o seu objeto, pelo menor preço, em favor de CLÁUDIO ALEANDRO CAMILO, pessoa física, inscrita no CPF nº 009.026.571-86, para a prestação dos serviços objeto do presente processo, pelo valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
DETERMINO, ainda, que seja providenciada a publicação do presente Termo de Adjudicação na imprensa oficial e na Página da Internet ou Portal da Transparência deste Órgão, em cumprimento ao Art. 26º, da Lei nº 8.666/93, bem como, posteriormente, formalize registro deste procedimento, nos termos da Lei.
Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 4 de novembro de 2021.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
MARCELO DOS ANJOS RIBEIRO
Presidente da Comissão de Licitações/2021