Número do Processo: 04/2025
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamento: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO EM GERAL, VISANDO O FECHAMENTO DE PAREDES, INSTALAÇÃO DE PISO CERÂMICO E OUTROS PEQUENOS REPAROS INTERNOS NA SALA DE ARQUIVOS DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nos termos dos elementos constantes da respectiva exposição de motivos que instrui o processo e, observado os Pareceres Técnicos (Jurídico/Contábil) referentes ao processo, modalidade e objeto acima qualificados.
ADJUDICO:
O seu objeto, pelo menor preço, em favor de UENEN CLEBER CAMPOS NUNES, pessoa jurídica, inscrita no CPF nº 025.008.881-93, para a prestação dos serviços objeto do presente processo, pelo valor total de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais).
DETERMINO:
Que seja providenciada a publicação do presente Termo de Adjudicação na Página da Internet ou Portal da Transparência deste Órgão, em cumprimento às obrigações de publicidade dos atos públicos, conforme determinações do Art. 25, § 3º da Lei nº 14.133/2021, bem como, posteriormente, formalize registro deste procedimento, nos termos da Lei.
Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 3 de fevereiro de 2025.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
CARLOS SOUZA SANTOS
Presidente da Câmara
