Número do Processo: 57/2017
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamento: Art. 24, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93.
Objeto: FORNECIMENTO DE UMA PLACA PARA GALERIA DE VEREADORES DA GESTÃO 2013/2016.
O senhor Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, através do presente resolve:
HOMOLOGAR o Processo acima qualificado em favor da empresa EMPLACA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n.º 17.786.657/0001-29, pelo valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). E, para que surta os efeitos jurídicos e legais, DETERMINO que seja providenciada a publicação do presente Termo de Homologação na imprensa oficial e na Página da Internet ou Portal da Transparência deste Órgão, em cumprimento ao Art. 26.º, da Lei n.º 8.666/93.
Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 20 de fevereiro de 2017.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
JUARES MÁXIMO DA SILVA
Presidente da Câmara
REGISTRADO e PUBLICADO na data supra, em local de costume.