Número do Processo: 01/2026
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamento: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Objeto: ASSESSORIA DE IMPRENSA E PRODUÇÃO DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS SOBRE OS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA.
O Srº ALEX SANDRO OLIVEIRA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, através do presente resolve:
HOMOLOGAR:
O Processo acima qualificado em favor da empresa 24.459.363 VIVALDO DA SILVA MELO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 24.459.363/0001-58, para a prestação dos serviços objeto do presente processo, pelo valor total de R$ 16.210,00 (dezesseis mil duzentos e dez reais). E, para que surta os efeitos jurídicos e legais…
DETERMINO:
Que seja providenciada a publicação do presente Termo de Homologação na Página da Internet ou Portal da Transparência deste Órgão, em cumprimento às obrigações de publicidade dos atos públicos, conforme determinações do Art. 25, § 3º da Lei nº 14.133/2021, bem como, posteriormente, formalize registro deste procedimento, nos termos da Lei.
Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 26 de fevereiro de 2026.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
ALEX SANDRO OLIVEIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara
