Número do Processo: 001384/2018
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamento: Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO EM GERAL, NA REFORMA DE BANHEIRO P/ ADAPTAÇÃO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE, CONSERTO DE 4 PORTAS INTERNAS, ABERTURA DE 2 JANELAS C/ REQUADRAMENTO, TAPA-BURACOS EM PAREDES, TROCA DE 85 M2 DE PISOS DE GABINETES C/ COLOCAÇÃO DOS RODAPÉS, POLIMENTO DE 226,30 M2 DE PISO EM GRANILITE E PINTURA DE 446 M2 DE PAREDES INTERNAS DA SEDE DA CÂMARA.
O senhor Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, através do presente resolve:
HOMOLOGAR o Processo acima qualificado em favor da empresa SIVALDO ALVES DE SANTANA 78478274115, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 29.434.352/0001-37, pelo valor de R$ 14.652,00 (quatorze mil seiscentos e cinquenta e dois reais). E, para que surta os efeitos jurídicos e legais, DETERMINO que seja providenciada a publicação do presente Termo de Homologação na imprensa oficial e na Página da Internet ou Portal da Transparência deste Órgão, em cumprimento ao Art. 26º, da Lei nº 8.666/93.
Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 7 de agosto de 2018.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
JUARES MÁXIMO DA SILVA
Presidente da Câmara