Número do Processo: 001398/2018
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamento: Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Objeto: FORNECIMENTO DE JANELAS E PORTA DE VIDRO TEMPERADO P/ INSTALAÇÃO INTERNA NO PRÉDIO DA CÂMARA.
O senhor Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, através do presente resolve:
HOMOLOGAR o Processo acima qualificado em favor da empresa LEDIS SPADA – ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 01.164.978/0001-51, pelo valor de R$ 4.780,00 (quatro mil setecentos e oitenta reais). E, para que surta os efeitos jurídicos e legais, DETERMINO que seja providenciada a publicação do presente Termo de Homologação na imprensa oficial e na Página da Internet ou Portal da Transparência deste Órgão, em cumprimento ao Art. 26º, da Lei nº 8.666/93.
Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 24 de agosto de 2018.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
JUARES MÁXIMO DA SILVA
Presidente da Câmara