Número do Processo: 001294/2018
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamento: Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SEGURO AUTO P/ O VEÍCULO CAMINHONETE CHEVROLET S10 LT 4X4 2.8 DIESEL AUTOMÁTICA, ANO/FAB. 2013/2013, PLACA OBS-1508, DE PROPRIEDADE DA CÂMARA.
RATIFICO o ato do senhor Secretário de Administração da Câmara Municipal de Castanheira – MT, MARCELO DOS ANJOS RIBEIRO, que declarou DISPENSADO DE LICITAÇÃO o Processo acima referenciado, com base, inclusive, nos Pareceres Técnicos (Jurídico/Contábil), em favor da empresa BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n.º 92.682.038/0001-00, pelo valor global de R$ 5.748,74 (cinco mil setecentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos), uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.
DETERMINO, ainda, que seja providenciada a publicação do presente Termo de Ratificação na imprensa oficial e na Página da Internet ou Portal da Transparência deste Órgão, em cumprimento ao Art. 26.º, da Lei nº 8.666/93, bem como, posteriormente, formalize registro deste procedimento, nos termos da Lei.
Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 26 de junho de 2018.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
JUARES MÁXIMO DA SILVA
Presidente da Câmara