Número do Processo: 01/2017
Modalidade: CARTA CONVITE
Fundamento: Art. 22, Inciso III, da Lei n.º 8.666/93.
Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO MISTO DE CARGA LEVE E PASSEIO, TIPO CAMINHONETE PICK-UP, CABINE DUPLA, ANO DE FABRICAÇÃO DE 2009 OU MAIS RECENTE, EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO E DEVIDAMENTE LICENCIADO, DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA.
RATIFICO o ato do senhor Presidente da Comissão Permanente de Licitações/2017, da Câmara Municipal de Castanheira – MT, Sr.º LOURIVAL ALVES DA ROCHA que Adjudicou a Licitação – Carta Convite, ref. o Processo acima referenciado, com base, inclusive, nos Pareceres Técnicos (Jurídico/Contábil), em favor de EDIPO ESTÁCIO SOARES GOULART, pessoa física, inscrita no CPF n.º 026.857.901-60, pelo valor total de $ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.
DETERMINO, ainda, que seja providenciada a publicação do presente Termo de Ratificação na Imprensa Oficial e na Página da Internet ou Portal da Transparência deste Órgão, em cumprimento ao Art. 26.º, da Lei n.º 8.666/93, bem como, posteriormente, formalize registro deste procedimento, nos termos da Lei.
Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 15 de dezembro de 2017.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
JUARES MÁXIMO DA SILVA
Presidente da Câmara
REGISTRADO e PUBLICADO na data supra, em local de costume.