Número do Processo: 001389/2018
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamento: Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (PISO PORCELANATO, AZULEJOS E OUTROS) P/ MELHORIA DAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS DA SEDE DA CÂMARA.
RATIFICO o ato do senhor Secretário de Administração da Câmara Municipal de Castanheira – MT, MARCELO DOS ANJOS RIBEIRO, que declarou DISPENSADO DE LICITAÇÃO o Processo acima referenciado, com base, inclusive, nos Pareceres Técnicos (Jurídico/Contábil), em favor da empresa SHM – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 24.705.881/0001-04, pelo valor global de R$ 4.908,95 (quatro mil novecentos e oito reais e noventa e cinco centavos), uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.
DETERMINO, ainda, que seja providenciada a publicação do presente Termo de Ratificação na imprensa oficial e na Página da Internet ou Portal da Transparência deste Órgão, em cumprimento ao Art. 26º, da Lei nº 8.666/93, bem como, posteriormente, formalize registro deste procedimento, nos termos da Lei.
Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 16 de agosto de 2018.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
JUARES MÁXIMO DA SILVA
Presidente da Câmara