Número do Processo: 001398/2018
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamento: Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Objeto: FORNECIMENTO DE JANELAS E PORTA DE VIDRO TEMPERADO P/ INSTALAÇÃO INTERNA NO PRÉDIO DA CÂMARA.
RATIFICO o ato do senhor Secretário de Administração da Câmara Municipal de Castanheira – MT, MARCELO DOS ANJOS RIBEIRO, que declarou DISPENSADO DE LICITAÇÃO o Processo acima referenciado, com base, inclusive, nos Pareceres Técnicos (Jurídico/Contábil), em favor da empresa LEDIS SPADA – ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 01.164.978/0001-51, pelo valor global de R$ 4.780,00 (quatro mil setecentos e oitenta reais), uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.
DETERMINO, ainda, que seja providenciada a publicação do presente Termo de Ratificação na imprensa oficial e na Página da Internet ou Portal da Transparência deste Órgão, em cumprimento ao Art. 26º, da Lei nº 8.666/93, bem como, posteriormente, formalize registro deste procedimento, nos termos da Lei.
Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 24 de agosto de 2018.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
JUARES MÁXIMO DA SILVA
Presidente da Câmara