Realizada aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro do ano de 2017, às 19:00h (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor João Carlos Maria foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou a Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou a Primeira Secretária, Vereadora Amaziles Eleto Vilarino para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 23/2017, contendo a seguinte pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer Prévio nº 12/2017 do Tribunal de Contas do Estado sobre as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Castanheira, referente o Exercício de 2016; leitura do Projeto de Lei nº 22/2017; leitura do Parecer nº 07/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projetos de Lei nº 20/2017; leitura das Indicações nº 41, 42 e 43/2017 e leitura das Justificativas de Ausências nº 21 e 22/2017. Encerrado o Expediente a Segunda Secretária Vereadora Simone Schaffel Nogueira efetuou a chamada observando a presença da maioria dos vereadores, estando ausente apenas os vereadores Juares Máximo da Silva e Amilcar Pereira Rios que justificaram suas faltas. As Justificativas foram submetidas a apreciação do Plenário e foram acatadas por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 07/0217 da comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 20/2017. Com a palavra a Presidente da Comissão Vereadora Simone Schaffel Nogueira disse que este é um projeto que não tem muito o que discutir, pois é uma decisão judicial e a Câmara está aqui para autorizar o pagamento desta indenização e, nestas circunstâncias a Comissão acompanhou o Parecer do Procurador Jurídico da Casa opinando unanimemente pela constitucionalidade do Projeto, emitindo o parecer favorável. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 20/2017, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Castanheira e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Lourival Alves da Rocha explicou que na Gestão do Dr. Jorge havia uma lei que após cinco anos seguidos, a gratificação era incorporada ao salário e, sendo este é um direito adquirido o Juiz procedeu favorável determinando que a Castprev pague está diferença que não estava sendo paga para a beneficiária. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª votação. Dando sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 15/2017, de autoria da Vereadora Simone Schaffel Nogueira e Outro que dispõe sobre a criação do Beco Aurora Boreal que é ligado a Travessa Sol Nascente, criada pela Lei Municipal nº 488/2005, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª e última votação. Em ato contínuo foi colocada em discussão a Indicação nº 41/2017, de autoria da Vereadora Amaziles Eleto Vilarino que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de transformar o prédio da antiga Feira Municipal em um Salão Social Municipal. Com a palavra a Vereadora autora disse que este é um anseio da terceira idade que hoje não tem um lugar para fazer suas reuniões e, este seria um ótimo espaço que poderia ser reutilizado, já que não será mais utilizado como feira municipal. Disse ainda a Vereadora que todas as vezes que são realizados alguns eventos, temos que alugar o salão paroquial e com a transformação deste prédio em um salão social do município iria resolver este grande problema que enfrentamos todas vezes nestas ocasiões. Finalizando a vereadora disse que este salão social não seria utilizado somente para as pessoas da terceira idade, mas sim por todas as secretarias municipais e pela comunidade castanheirense. Usou da palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para dizer que seria até louvável destruir a feira e construir o Centro dos Idosos neste local, mas quando será construído a nova feira. Segundo o Vereador, nestes tempos difíceis que estamos passando, é um desrespeito com as pessoas que pagam seus impostos, destruir uma coisa que mais cedo ou mais tarde será usado. Disse ainda o Vereador que tem conversado diariamente com estas pessoas e se colocar isso na opinião, pode ter certeza que a maioria não irá concordar. Finalizando o vereador disse que está feira foi uma luta do ex-prefeito Genes, juntamente com a Vereadora Simone e todos os outros vereadores daquela gestão e, concluindo manifestou seu voto contrário a indicação. Usando da réplica a Vereadora Amaziles disse que em nenhum momento disse que a feira seria destruída e, também não disse que ali seria um ambiente exclusivo para os idosos e sim, transformar o Prédio da antiga feira em um Salão Social Municipal que será utilizado tanto pela administração, quanto pela comunidade sem fins lucrativos. A Indicação não sofreu nenhuma discussão e foi aprovada por maioria, sendo 05 (cinco) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários. Na sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 42/2017, também de autoria da Vereadora Amaziles Eleto Vilarino que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de quebrar um morro e construir um bueiro de concreto em frente a propriedade do Senhor Nelsinho, bem como construir uma ponte de concreto sobre o Rio Sete em frente a propriedade do Senhor Jonas Goiano, todos na Linha Santa Emília. Novamente com a palavra a Vereadora autora disse que só para esclarecer, estas duas pontes de concretos de sua indicação não são as mesmas que já foram destinadas anteriormente pela Administração. Ressaltou também que o morro do Nelsinho a trafegabilidade neste local está difícil para os caminhões que vão buscar leite e até mesmo para os moradores desta Linha. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 43/2017, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de colocar coletores de lixo em frente o pronto atendimento e demais postos de saúdes do Município. Com a palavra o Vereador autor disse que esteve observando e quando chega ao final do atendimento de médicos, mais pelo final do dia, o lixo fica espalhado em frente estes postos de saúde, deixando um aspecto ruim. Segundo o Vereador é necessário colocar estes coletores de lixo para que a população possa ter um local para depositar este lixo, fazendo isso estaremos fazendo a nossa parte e, ficamos na espera que a população também possa colaborar com está situação. Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. Usou da palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para dizer que é lamentável a situação de duas pontes na Linha de Novo Horizonte e, a Secretaria de Obras precisa tomar providências, pois já existe até a madeira para fazer estes serviços que foram doadas pelos moradores da Linha. O Vereador reforçou o convite para Caravana da Transformação, onde o Governador estará presente em nosso município dia 22, nesta sexta-feira, com entrega de cartões Pró-família e inclusive fazendo visita ao Laticínios Casterleite, e seria muito importante a participação de todos nós. Segundo o Vereador este é o momento de unirmos as forças para cobrar melhorias para o nosso Município. E, não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão, e, convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 25/09/2017 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 18 de setembro de 2017.