Realizada aos 11 (onze) dias do mês de setembro do ano de 2017, às 19:00h (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Juares Máximo da Silva foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou o Vereador João Carlos Maria para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou a Primeira Secretária, Vereadora Amaziles Eleto Vilarino para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 22/2017, contendo a seguinte pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Projeto de Lei nº 21/2017; leitura dos Pareceres nº 07 e 08/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre os Projetos de Leis nº 15 e 18/2017; leitura da Indicação nº 40/2017; leitura do Requerimento nº 10/2017 e leitura da Justificativa de Ausência nº 20/2017. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário o Vereador Amilcar Pereira Rios efetuou a chamada observando a presença da maioria dos vereadores, estando ausente apenas o vereador Nildomar Gusmão de Sousa que justificou sua falta por estar na cidade de Juína a serviço da municipalidade. A Justificativa foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente retirou de pauta o Parecer nº 08/2017 da Comissão de Justiça e Redação e também o Projeto de Lei nº 18/2017. Na sequência colocou em discussão o Requerimento nº 10/2017, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que requer a Chefe Do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de cumprir o que determina o artigo 163 da Lei Municipal 781/2015 (código de posturas) que proíbe a permanência de animais soltos em vias e logradouros públicos ou locais de livre acesso ao público. Com a palavra o Vereador autor disse que anteriormente havia feito um projeto de lei regulamentando está questão, mas logo se percebeu que já está previsto no Código de Posturas está mesma questão, então imediatamente retiramos o projeto e entramos com este requerimento para que o Executivo venha cumprir está lei e, especificamente o artigo 163 da Lei Municipal 781/2015 que fala sobre a proibição de animais soltos em vias e logradouros públicos municipais. Segundo o Vereador é necessário que se tome providências com urgência para evitar acidentes com estes animais que ficam soltos na BR e vias da cidade. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Parecer nº 07/0217 da comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 15/2017. Com a palavra o Presidente da Comissão Vereador Lourival Alves da Rocha disse que a Comissão acompanhou o Parecer do Procurador Jurídico da Casa opinando unanimemente pela constitucionalidade do Projeto, emitindo o parecer favorável. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 15/2017, de autoria da Vereadora Simone Schaffel Nogueira e Outro que dispõe sobre a criação do Beco Aurora Boreal que é ligado a Travessa Sol Nascente criada pela Lei Municipal nº 488/2005, e dá outras providências. Usou da palavra a Vereadora autora para dizer que este projeto foi uma solicitação dos moradores, que tão somente irá oficializar a existência deste beco, pois enquanto não for oficializado não tem como os moradores estarem pedindo benefícios como postes de luz e outros mais. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª votação. Dando sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 17/2017, de autoria do Executivo Municipal que altera o Anexo I da Lei nº 703/2012 que autoriza o Poder Executivo a promover aterro de curral, construção e conserto de pontes e bueiros que beneficiam vias rurais particulares e construção de tanques, e dá outras providencias. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª e última votação. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 40/2017, de autoria da Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de fazer a limpeza e colocação de manilhas no Córrego que passa aos fundos da Rua Joaquim Fontana no Bairro Noga. Com a palavra a Vereadora autora disse que há dias vem sendo cobrada pelos moradores desta rua que faz fundiária com este córrego. Segundo a vereadora este local está infestado de animais peçonhentos nocivos à saúde dos moradores vizinhos e, finalizou solicitando providências ao Executivo no sentindo de realizar um serviço com a máquina PC e manilhamento deste córrego. A Indicação não sofreu nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. E, não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão, e, convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 18/09/2017 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 11 de setembro de 2017.