Realizada aos 27 (vinte e sete) dias do mês de novembro do ano de 2017, às 19:30h (dezenove horas e trinta minutos), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Juares Máximo da Silva foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou a Vereadora Merciane Dias da Costa para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou a Primeira Secretária, Vereadora Amaziles Eleto Vilarino para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 33/2017, contendo a seguinte pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer nº 13/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 27/2017 e leitura da Justificativa de Ausência nº 30/2017. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador Amilcar Pereira Rios efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas a Vereadora Simone Schaffel Nogueira que justificou sua falta por estar na Capital do Estado a serviço da municipalidade. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 13/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 27/2017. Com a palavra o Relator da Comissão Vereador Lourival Alves da Rocha disse que a comissão em análise observou que o Executivo realizou audiência pública para apresentar o orçamento público municipal, além disso o projeto cumpriu todos os procedimentos legais em sua elaboração, sendo que os Projetos/Atividades foram definidos com base no PPA – Plano Plurianual de Investimentos e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e, com o amparo do Parecer Jurídico n° 23/2017 do Procurador Legislativo desta Casa a Comissão decidiu por emitir o parecer favorável ao projeto. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 27/2017, de autoria do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa para exercício financeiro de 2018. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª votação. Dando sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 25/2017 de autoria da Vereadora Simone Schaffel Nogueira que institui a semana da mulher cidadã no município de castanheira e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª e última votação. E, por último foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 28/2017 de autoria do Executivo Municipal que altera dispositivos da Lei Complementar nº 503/2005, de 13/12/2005 que instituiu o Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador João Carlos Maria disse que esteve refletindo sobre este projeto e pode-se também perceber o desenvolvimento de nossa cidade com a realização deste asfalto. Segundo o vereador a parceria com a população é a única solução para a realização desta obra, mesmo porque o nosso município tem uma arrecadação muito pequena e não conseguiria realizar a construção deste asfalto sozinho. Finalizando o vereador disse que a realização do asfaltamento destas ruas será um marco na história de nosso município e quem vai ganhar com isso será toda a população mesmo sendo realizado através de parceria com os moradores. Usou da palavra o Vereador Lourival Alves da Rocha para dizer que também esteve analisando este projeto e, concluiu que cada gestor que passou por esta administração deu sua contribuição na questão de asfaltamento de ruas de nossa cidade, como a Dona Zilda, em sua gestão construiu um quilômetro e seiscentos metros de asfalto; o Dr. Jorge fez um quilômetro e quinhentos metros; o Genes fez dois quilômetros e quatrocentos metros e o Dega fez um quilômetro e setecentos metros, mas de repente estes prefeitos gostariam de terem feito muito mais, mas as condições do município não permitiram isso. Já com esta parceria que foi feita com os moradores esta administração só neste ano já conseguiu fazer quase cinco quilômetros de asfalto, então está parceria é uma maneira do município estar realizando estas obras de imediato, pois se fosse esperar por recursos da união ou do estado talvez ainda não teria construído nenhum metro de asfalto na cidade. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por maioria, sendo 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário em última votação. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 04/12/2017 às 19:30 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 27 de novembro de 2017.