Realizada aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro do ano de 2017, às 19:00h (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Juares Máximo da Silva foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos, convidou o Pastor Welliton para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou a Primeira Secretária Vereadora Amaziles Eleto Vilarino para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 01/2017, contendo a seguinte pauta: leitura dos Projetos de Leis nº 01, 02, 03 e 04/2017; leitura da Indicação nº 01/2017 e leitura do Requerimento nº 01/2017. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador Amilcar Pereira Rios efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas o vereador Nildomar Gusmão de Sousa que justificou sua falta por estar na cidade de Juína com veículo com problemas mecânicos, não sendo possível chegar a tempo de participar da Sessão. A justificativa foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão O Requerimento nº 01/2017, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha, que requer a Mesa Diretora a dispensa de interstício dos Projetos de Leis nº 01 e 02/2017 para serem votados em uma única sessão. Com a palavra o Vereador autor parabenizou a iniciativa do Poder Executivo em estar encaminhando este projeto da RGA já no início de nossos trabalhos aqui na Câmara e, disse também que entrou com este requerimento solicitando a dispensa de interstício para que haja tempo do Departamento de Recursos Humanos do Município fazer o processo de geração da folha de pagamento e incluir ainda neste mês esta revisão salarial. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequencia foi colocado em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. Usou da palavra a Vereadora Merciane Dias da Costa para parabenizar o Vereador Lourival por ter solicitação a dispensa de interstício do Projeto, mesmo porque na próxima semana não haverá sessão na Câmara devido ao feriado de Carnaval. O Projeto de Lei Complementar não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira e única votação. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos e Subsídios dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. Com a palavra a Vereadora Simone Schaffel Nogueira disse que este projeto mostra o tamanho do compromisso que esta administração tem para o Município de Castanheira, diferentemente de outras administrações anteriores que se chegaram a passar quatro anos de gestão e os servidores públicos não tinham esta revisão salarial que sempre foi direito de lei. Finalizando parabenizou as iniciativas, tanto do Executivo, quanto do Legislativo em estar apresentando estes projetos de leis concedendo esta Revisão Salarial aos servidores públicos. Usou da palavra também o Vereador Lourival Alves da Rocha para dizer que este Projeto veio obedecendo o índice de reajuste do INPC que foi de 6,57 (seis, vírgula cinquenta e sete pontos percentuais), retroagindo seus efeitos a janeiro de 2017, ou seja, cumprindo-se a lei em sua totalidade. Além disso, foi incluído no texto deste projeto mais 1,07 (um, vírgula zero sete pontos percentuais), perfazendo um total de 7,64 (sete, vírgula sessenta e sete pontos percentuais), cumprindo assim uma determinação do MEC para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. E, finalizando parabenizou também a iniciativa do Executivo em apresentar este Projeto de Lei. O Vereador João Carlos Maria disse que também não poderia deixar de prestigiar o Executivo que mesmo em uma época em que todos os setores falam em crise financeira, não deixou de estar repassando aos servidores públicos esta revisão salarial. O Projeto Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. E, por último foi colocado em discussão a Indicação nº 01/2017, de autoria do Vereador João Carlos Maria que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de designar a vigilância para averiguar as situações das fossas na COHAB do bairro Guadalupe. Com a palavra o vereador autor disse que em visita a este conjunto habitacional se deparou com esta situação, onde existe uma fossa com vazamentos em que a água poluída escorre pelas calçadas e pela rua onde crianças e adultos transitam constantemente. Ressaltou o vereador que está é uma situação complicada, pois os moradores vizinhos se sentem perturbados e vem nos cobrar, então gostaria de passar esta situação pelo plenário para que todos tenham conhecimento e, que a vigilância sanitária também possa ter um amparo maior e fazer seu trabalho. Finalizando o Vereador disse que precisamos estar atento a estas situações e cobrar da Secretaria de Saúde uma ação maior para prevenir e eliminar estes focos de doenças. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. O Presidente usou da palavra para fazer a nomeação dos vereadores que irão fazer parte das comissões permanente durante o exercício de 2017. As comissões ficaram com as seguintes composições: Comissão de Finanças e Orçamento: Vereadores: Lourival Alves da Rocha; Simone Schaffel Nogueira e Merciane Dias da Costa. Comissão de Justiça e Redação: Vereadores: Lourival Alves da Rocha; Amaziles Eleto Vilarino e João Carlos Maria, Comissão de Obras e Serviços Públicos: Vereadores: Nildomar Gusmão de Sousa; Amilcar Pereira Rios e Lurdes Rodrigues Vaz Servino. E, não havendo nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta sessão e, convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 13/03/2017. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 20 de fevereiro de 2017.