Ata da Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira do ano de 2017

Realizada aos 20 (vinte) dias do mês de março do ano de 2017, às 19:00h (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Juares Máximo da Silva foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos, convidou o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou a Primeira Secretária Vereadora Amaziles Eleto Vilarino para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 03/2017, contendo a seguinte pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura das Indicações nº 04, 05, 06 e 07/2017 e leitura dos Requerimentos nº 02 e 03/2017. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador Amilcar Pereira Rios efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 03/2017, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Fundo de Transportes e Habitação-FETHAB, do Município de Castanheira – Estado de Mato Grosso, a teor do disposto no § 13, do art. 15, da Lei Estadual n.º 7.263/2000, alterada pelo art. 8.º da Lei Estadual n.º 10.480/2016, e dá outras providências. O Projeto Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em última votação. Em seguida foi colocado em discussão o Requerimento nº 02/2017, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa que requer a Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhora Mabel de Fátima Milanezi Almici, cópia de todo o processo da compra do imóvel sede da Prefeitura Municipal, incluindo contrato; empenho e pagamento. Com a palavra o vereador autor disse que este requerimento já foi feito ao Executivo, mas não fomos atendidos, então agora estamos refazendo este requerimento e, se não formos atendidos novamente iremos tomar outras providências, mesmo porque temos que dar esclarecimentos à população que sempre nos cobra. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Requerimento nº 03/2017, também de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa que requer a Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhora Mabel de Fátima Milanezi Almici, que faça a entrega dos documentos do Termo de Comodato à Diretoria da Associação Amigos da Equoterapia. Com a palavra o Vereador autor disse que o Projeto que autorizou a doação desta área foi aprovado por esta Casa em agosto de 2016 e, para que a Associação venha fazer parcerias com empresas privadas é necessário que a Diretoria esteja com este Termo nas mãos e, com estas parcerias, além da parceria que já existe com a Prefeitura, a Associação terá mais condições de ajudar estas pessoas que realmente necessitam. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade foi colocada em discussão a Indicação nº 04/2017, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa e Outros que indicam a Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de disponibilizar mais um funcionário para o atendimento na Exatoria Municipal. Com a palavra o Vereador autor disse que já recebeu no mínimo umas vinte reclamações sobre esta questão por falta de mais um funcionário no atendimento da Exatoria. Disse também o Vereador que hoje o INDEA tem dois funcionários e a Prefeitura mais dois para fazer o atendimento ao público, já a Exatoria só tem um funcionário e, com isso acarreta o serviço, chegando a ter dias deste funcionário sair da Exatoria oito ou nove horas da noite, sendo que a carga horária é até as cinco horas da tarde. Disse ainda o Vereador que a Prefeitura deveria se sensibilizar e colocar mais um funcionário para ajudar a solucionar este problema, sendo que, hoje na Prefeitura tem muitos funcionários que vivem pegando atestados médicos porque não dão conta de pegar no serviço pesado, então, acredito que com um remanejamento destes funcionários e um pouco de boa vontade da Prefeitura teria como atender melhor a população. Finalizando disse o Vereador que estará realizando uma reunião com o pessoal da ULE para ver o que está necessitando para melhorar o trabalho deles também. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo foi colocada em discussão a Indicação nº 05/2017, também de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa e Outros que indicam a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação a necessidade de tomada de providências sobre a superlotação do transporte de alunos da Linha São Roque. Novamente com a palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa disse que esteve visitando esta Linha e foi cobrado por pais de alunos, além de ser esta uma questão de conhecimento também do Vereador Lourival. Segundo o Vereador é melhor prevenir do que remediar, pois está vindo mais de quinze alunos em pé no ônibus escolar desta Linha e, nós como fiscalizadores precisamos estarmos atentos, se somos cobrados pela população, temos que cobrar quem faz gerir a responsabilidade. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 06/2017, de autoria da Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade de construir meios-fios na rua Artênio Zonta. Com a palavra a Vereadora autora disse que esteve nesta rua a convite dos moradores para averiguar esta situação e, pode confirmar que realmente existe este problema, pois quando foi feita a obra do asfalto, ficou faltando concluir o meio fio e, com isso as águas das enxurradas entram nas casas de alguns moradores. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocado em discussão a Indicação nº 07/2017, de autoria da Vereadora Amaziles Eleto Vilarino que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de colocar placas de identificação com os nomes das ruas da cidade, bem como fazer a manutenção da iluminação pública da rua Armando Gonçalves (rua do bar do pelé). Com a palavra a Vereadora autora disse que foi solicitada por moradores desta rua providências no sentido de colocar os postes e a iluminação, pois esta rua antes tinha poucos moradores, mas agora já foram construídas novas casas e a rua ficou mais habitada. Ressaltou a vereadora que todos nós pagamos a iluminação pública, então nada mais justo que todos tenham esta comodidade. Quanto a sinalização das ruas é uma questão de organização e localização, onde as próprias crianças vão saber o nome de suas ruas e até mesmo para favorecer o trabalho dos correios e entregadores de supermercados. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. Usou da palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para agradecer a Vereadora Simone que gentilmente cedeu seu veículo para levar os vereadores que participaram da reunião da Frente Parlamentar na cidade de Juruena neste final de semana, onde trataram de assuntos relacionados a pavimentação da BR-174. Ressaltou o vereador que esta BR é muito importante, não só para nossa cidade que temos setenta quilômetros dentro de nosso município, mas também para todos estes municípios vizinhos, lembrando que, quando esta BR fica ruim, cai tudo em cima da Prefeitura, pois o tráfego passa a ser pelo Assentamento e danifica a estrada de nosso município. O vereador disse que esteve presente nesta reunião mais de cinco Deputados estaduais e federais, além de Prefeitos e da maioria dos vereadores da região noroeste. Finalizando o Vereador insistiu em dizer que temos que estar atentos a questão do asfaltamento desta BR, pois vai ser uma grande melhoria para todos nós desta região. Usou da palavra a Vereadora Simone para dizer que se não existir pressão a coisa para e, o maior entrave desta questão seria uma certidão ambiental indígena. Disse ainda que somente através de uma manifestação como está é que vamos despertar e cobrar aquilo que nos é direito. O Vereador Lourival lamentou não ter participado desta reunião em Juruena por ter viajado para a Capital do Estado, mas acrescentou que participou juntamente com o Vereador João Carlos da primeira reunião desta Frente Parlamentar que aconteceu também na cidade de Juruena e, na época foi escolhido a comissão representativa. Disse ainda o Vereador que em agosto do ano de 2016, foi feita uma indicação de autoria minha, juntamente com os vereadores Amilcar e Lauro Ramos, onde reivindicamos ao Deputado Vagner Ramos asfalto e também a cobertura da quadra de Novo Horizonte e, nesta ida a Cuiabá ele nos convidou a assistir a Sessão e logo depois nós o acompanhamos até seu gabinete, onde ele fez questão de ligar para a Prefeita Mabel e, neste momento autorizou o direcionamento de duas emendas para o nosso município, sendo uma no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais) para pavimentação asfáltica em ruas da cidade que ficou acordado com a Prefeita em contratar empresa do município para a realização da obra e, outra também no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais) para a cobertura da Quadra Poliesportiva de Novo Horizonte. Finalizando ressaltou o vereador que tem cópias destas autorizações em mãos e, caso algum vereador querer acompanhar o andamento desta liberação pode pegar comigo. E, não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta sessão e, convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 27/03/2017. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 20 de março de 2017.