Realizada aos 11 (onze) dias do mês de março do ano de 2019, às 19:00hs (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou a Vereadora Amaziles Eleto Vilarino para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 03/2019, contendo a seguinte pauta: Leitura das Correspondências Recebidas; leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer nº 01/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03; leitura do Parecer nº 02/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 04/2019; leitura do Requerimento nº 02/2019 e leitura de Requerimento para fazer uso da Tribuna Popular. Encerrado o Expediente a Segunda Secretária Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 02/2019, de autoria da Vereadora Amaziles Eleto Vilarino que requer a Mesa Diretora a dispensa de interstício dos Projetos de Leis Complementares nº 03, 04 e 05/2019, bem como a inclusão dos mesmos na pauta do dia para serem votados em uma única sessão. Com a palavra a Vereadora autora disse que todas estas matérias merecem urgência em suas tramitações para que o Executivo Municipal possa dar andamento na geração da folha de pagamento do mês de março e fazer as respectivas alterações salariais. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Parecer nº 01/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2019. Com a palavra a presidente da comissão, Vereador Amaziles Eleto Vilarino disse que após análise minuciosa do projeto, a Comissão decidiu por emitir parecer favorável por entender que o mesmo está dentro das normas que regem a legalidade. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Parecer nº 02/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 04/2019. Novamente com a palavra a Presidente da Comissão disse que este projeto também foi analisado pela comissão e foi emitido o parecer favorável à sua aprovação. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. O Presidente convidou a Senhora Keli Cristina Alves de Castro, representante do Sindicado dos Profissionais da Educação – Sintep, para fazer uso da Tribuna Popular e expor sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 em tramitação na Casa. Com a palavra a representante do Sintep disse que sua equipe fez um levantamento sobre este Projeto e, constatou que o mesmo ainda está irregular, pois veio com a tabela de um ponto dois e, sendo que o correto seria um ponto cinco. Disse ainda a representante que o objetivo de estar hoje aqui é dizer a todos que o Piso Salarial conforme Lei Federal 11.738/2008 e Lei Municipal 734/2013 continua não sendo aplicada em nosso município, uma vez que, conforme o Projeto de Lei Complementar 03/2019, o Piso Salarial está sendo pago fora do percentual, onde o mesmo está sendo corrigido fora da tabela. Segundo a representante a perca hoje é de mais ou menos trinta por cento sobre o salário mensal dos profissionais da educação básica. Finalizando solicitou que este Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 não seja aprovado desta forma, pois isso estaria prejudicando toda classe dos profissionais da educação básica de nosso município. Após ouvir a representante do Sindicato dos Profissionais da Educação o Presidente decidiu por retirar da pauta de votação os Projetos de Leis Complementares nº 03, 04 e 05/2019, para que sejam analisados novamente durante a semana e, prometeu colocá-los novamente em pauta na próxima sessão Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 18/03/2019 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 11 de março de 2019.
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