Realizada aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março do ano de 2023, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência da Senhora Marli Dias de Oliveira Souza, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Vereador João Carlos para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, a Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 07/2023, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Paracer da CJR sobre o Projeto de Lei nº 06/2023; leitura das Indicações nº 06 e 07/2023; leitura da Moção de Congratulação nº 01/2023 e leitura do Requerimento nº 03/2023. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a “Ordem do Dia”, a Presidente colocou em discussão a o Requerimento nº 03/2023, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que requer a Mesa Diretora a dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 06/2023, bem como a inclusão do mesmo na pauta do dia para ser votado em uma única sessão. Com a palavra o Vereador autor disse que este projeto merece urgência em sua tramitação, pois nesse ano haverá eleição dos conselheiros tutelares para o quadriênio 2024-2027 e que o Edital do processo eleitoral deve ser lançado, impreterivelmente, até 31 de março. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Parecer da CJR sobre o Projeto de Lei nº 06/2023. Com a palavra o Presidente da Comissão, Vereador Rogério Graeff disse que em análise à matéria em tela, e, com amparo ao Parecer Jurídico n° 02/2023 do Procurador desta Casa de Leis, a Comissão verificou que o Projeto, ora apresentado, está em consonância com as regras que regem a legalidade e dentro dos conceitos constitucionais Legislativo, opinando assim, por emitir o parecer favorável ao Projeto de Lei 06/2023. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Logo em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 06/2023, de autoria do Executivo Municipal que ratifica a criação do conselho tutelar de castanheira/MT, estabelece sua estrutura, funcionamento, atribuições, processo eleitoral e dá outras providências. O Vereador Lourival falou da importância de ratificar a Lei de criação do Conselho Tutelar, uma vez que houve várias mudanças que precisam serem atualizadas, citando uma de referência que seria a forma de votação para a escolha do Conselheiro Tutelar que, antes o eleitor votava para cinco candidatos e, depois desta alteração o eleitor votará em apenas um candidato. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em Primeira e única votação. Dando sequência foi colocado em discussão a Indicação nº 06/2023, de autoria do Vereador Rogério Pedro Graeff que indica ao chefe do poder executivo municipal, juntamente com a secretaria municipal de esportes, a necessidade de isentar as taxas de inscrições das equipes que participam de campeonatos realizados no município. Com a palavra o vereador autor disse que a Secretaria de Esportes vem cobrando taxa de inscrição de equipes para participarem de campeonatos realizados no município. Acreditamos que é dever do município incentivar e investir no esporte e lazer do município, mas está medida de cobrar essa taxa na inscrição não só desestimula a participação de atletas como também desobriga o município de investir recursos no incentivo ao esporte. Conforme tivemos conhecimento esta taxa cobrada seria para pagamento de despesas como: pagamentos de árbitros, troféus e outras despesas, mas daí perguntamos, onde está a participação do município no incentivo ao esporte? Finalizando disse o Vereador que o objetivo desta solicitação, é viabilizar a participação de equipes de futebol em campeonatos realizados todos os anos pela Secretaria de Esportes uma vez que, essa cobrança exagerada muitas vezes inibe muitas equipes de fazer suas inscrições para participar do evento. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo foi colocada em discussão a Indicação nº 07/2023, também de autoria do Vereador Rogério Graeff que indica ao chefe do poder executivo municipal, a necessidade de destinar um ônibus para atender as demandas do município com relação ao transporte de equipes esportivas, entidades religiosas, entre outras. Novamente com a palavra o Vereador Rogério disse que muitas equipes de futebol participam de diversos campeonatos tanto em nosso município, como também em outros municípios vizinhos e, o transporte de atletas sempre foi um empecilho para estas equipes. Além disso, muitas entidades religiosas também passam pela dificuldade de transporte de seus fiéis para participarem de eventos em municípios vizinhos. Finalizando disse que tanto esses atletas quanto essas pessoas das igrejas muitas vezes não possuem recursos financeiros para arcarem com essas pequenas viagens diárias, desta forma espero que a Prefeitura Municipal atenda essa reivindicação, comprovando ainda mais o grande trabalho social que vem realizando está administração. A indicação não sofreu mais discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. E, por último a Presidente passou os trabalhos da Mesa ao Primeiro Secretário para defender propositura de sua autoria. Logo em seguida foi colocado em discussão a Moção de Congratulação nº 01/2023, de autoria da Vereadora Marli Dias de Oliveira Souza que concede Moção de Congratulações a Senhora Elenir Maria da Silva, por ocasião de sua aposentadoria, tendo em vista os excelentes serviços prestados à comunidade castanheirense como servidora pública frente a instituição do INDEA em nosso município. Com a palavra a Vereadora autora parabenizou a homenageada e, em sua fala disse que “Ni”, como é conhecida, nasceu no dia 07 de fevereiro de 1967, no distrito de São Sebastião do Bugre, município de Coroaci-MG. Filha de Terezinha e Isaias. Mudou-se para Castanheira no início dos anos 90. Antes disso, trabalhou em um ateliê de costuras e na Prefeitura Municipal de Coroaci. É mãe de dois filhos, sendo eles: Eduardo e Eloisa, e avó de dois netos, Lorena e Bernardo. Iniciou sua carreira no Estado de Mato Grosso em 1995, trabalhando desde então no INDEA, Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, com duas breves ausências, entre 1999 e 2000 viajando para os Estados Unidos; e entre 2013 e 2020 com uma passagem pelo Cartório Eleitoral de Tangará da Serra. É formada em Tecnologia em Administração pela UNOPAR, Universidade do Norte do Paraná, com sua conclusão em 2008. Sendo uma pessoa extremamente extrovertida colecionou durante esses quase trinta anos de carreira pública muitas amizades e experiências que levará para toda a vida. Durante sua carreira passou pelos mandatos dos governadores Jayme Campos, Dante de Oliveira, Blairo Maggi, Silval Barbosa, Pedro Taxi e finalmente Mauro Mendes. Neste último teve o prazer de ser concedida com certificado de Honra ao Mérito pelos 25 anos de serviços prestados ao Estado. Finalizando disse também a Vereadora Marli que apresenta esta Moção, como forma de reconhecimento aos excelentes serviços prestados pela Servidora Pública “Ni” ao longo de sua carreira profissional, desejando sucesso nesta nova etapa se sua vida, certo de que continuará tendo grande importância para toda comunidade castanheirense. A Moção de congratulação não sofreu mais discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra a Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 03/04/2023 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 27 de março de 2023.