Realizada aos 13 (treze) dias do mês de abril do ano de 2018, às 19:00hs (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Juares Máximo da Silva foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou a Vereadora Simone Schaffel Nogueira para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou a Primeira Secretária, Vereadora Amaziles Eleto Vilarino para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 07/2018, contendo a seguinte pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Projeto de Lei nº 03/2018; leitura do Requerimento nº 03/2018 e leitura da Justificativa de Ausência nº 05/2018. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador Amilcar Pereira Rios efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa que justificou sua falta por estar na Cidade de Juína. A justificativa não sofreu nenhuma discussão e foi acatada por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 03/2018, de autoria da Vereadora Amaziles Eleto Vilarino que requer a Mesa Diretora a dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 02/2018, bem como a inclusão do mesmo na pauta do dia para ser votado em uma única sessão. Com a palavra a Vereadora autora disse que esta matéria merece urgência em sua tramitação para que a Prefeitura possa dar entrada nos processos de criação do CNPJ do FUMBEB e posterior abertura de conta corrente para receber os recursos federais. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 02/2018, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso – FUMDEB-CASTANHEIRA, é dá outras providências. Com a palavra o Vereador Lourival Alves da Rocha disse que está é uma norma federal que obriga não só o Estado, mas, todos municípios a criar um fundo e também um novo CNPJ para receber e movimentar os recursos do FUNDEB. Finalizando o vereador falou da urgência em apreciar este projeto para legalizar a situação e também para que o município não venha sofrer com o atraso no recebimento destes recursos. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira e única votação. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. Usou da palavra o Presidente para encaminhar o Projeto de Lei nº 03/2018 para a Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de parecer dentro do prazo regimental. E, não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 20/04/2018 às 17:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 13 de abril de 2018.