Ata da Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2023.

Realizada aos 03 (três) dias do mês de abril do ano de 2023, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência da Senhora Marli Dias de Oliveira Souza, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Vereador Amilcar Pereira Rios para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, a Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 08/2023, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura das Correspondências Recebidas; leitura do Projeto de Lei nº 07/2023 e leitura da Indicação nº 08/2023. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a “Ordem do Dia”, a Presidente colocou em discussão a Indicação nº 08/2023, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica ao chefe do executivo municipal, que reveja e coloque em prática a indicação 06/2021 de minha autoria, que pede instalações adequadas, para dar destinação final às embalagens e resíduos dos defensivos agrícolas dentro do próprio município. Com a palavra o Vereador autor disse que a destinação de embalagens vazias e de sobras de agrotóxicos e afins deverão atender às recomendações técnicas apresentadas na bula ou folheto complementar, adquirido junto a compra do produto. Os usuários de agrotóxicos e afins, deverão efetuar a devolução das embalagens vazias, e respectivas tampas. Acontece que nosso município não dispõe de um local apropriado para destinação final dessas embalagens, obrigando nossos produtores rurais a levarem até o município de Juína, dificultando assim esse descarte final. Segundo os usuários levar essas embalagens dos defensivos agrícolas até outro município se tornam muito dificultoso, pela distância que se encontra a empresa responsáveis pela destinação final. Portanto pedimos ao Executivo, que providencie a gradativa implantação de locais apropriados dentro do próprio município. A indicação não sofreu mais discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra a Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 10/04/2023 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 03 de abril de 2023.