Realizada aos 24 ( vinte e quatro) dias do mês de abril do ano de 2017, às 19:00h (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Juares Máximo da Silva foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou o Vereador João Carlos Maria para a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou a Primeira Secretária Vereadora Amaziles Eleto Vilarino para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 08/2017, contendo a seguinte pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura das Indicações nº 12, 13 e 14/2017 e leitura das Justificativas de Ausência nº 04 e 5/2017. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador Amilcar Pereira Rios efetuou a chamada observando a presença da maioria dos vereadores, estando ausente apenas as vereadoras Merciane Dias da Costa e Simone Schaffel Nogueira que justificaram suas faltas. As justificativas foram submetidas a apreciação do Plenário e foram acatadas por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão a Indicação nº 12/2017, de autoria da Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade de fazer a manutenção da linha São Rafael no Quarto Assentamento. Com a palavra a Vereadora autora disse que a situação desta Linha é crítica, principalmente nas proximidades do sítio do Negão, onde está praticamente intransitável. Segundo a Vereadora existe também reclamações de pais de alunos que o ônibus escolar está chegando muito tarde devido a situação da estrada. Finalizando a Vereadora pediu o apoio de todos no sentido de cobrar a manutenção desta Linha para dar mais conforto e trafegabilidade aqueles moradores. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 13/2017, de autoria do Vereadora João Carlos Maria e Outra que indicam a Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de elaborar um Projeto de Lei de alienação não onerosa das casas das Cohab”s dos bairros Noga e Guadalupe. Com a palavra o Vereador autor disse que está indicação é um começo do sonho de todos os moradores destas Cohab”s que muitas vezes ficam até inseguros pois, as vezes são pessoas necessitam sair para trabalhar fora e deixam as casas sozinhas, mas preocupadas em chegar e ter uma outra pessoa em sua casa e, outros já tem medo de fazer um investimento de melhoria na casa porque, um imóvel sem o documento não tem a mesma valorização e segurança de propriedade. Segundo o Vereador é mais do que justo fazer esta alienação, mas, já que está é uma competência do Executivo estamos sugerindo através desta indicação que a Prefeita encaminhe um projeto de Lei de alienação não onerosa, ou seja, será concedido um documento de posse sem custos financeiros para o proprietário do imóvel e, através deste documento o proprietário poderá futuramente regularizar a documentação de sua casa. Finalizando o Vereador disse que espera que o Executivo haja com prioridade e encaminhe este projeto com urgência para esta Casa e, que tão logo possamos autorizar está regularização. Usou da palavra também a Vereadora Amaziles Eleto Vilarino para dizer que durante os quatros anos que ficou na Secretaria de Assistência Social, sempre observou o anseio destes moradores com medo de terem suas casas invadidas. A Vereadora citou um fato de uma pessoa moradora da Cohab que ganhou nenê e teria que ir passar o período de resguardo com sua família, mas ficou com muito medo de neste período a sua casa ser invadida. Lembrou a Vereadora que é preciso que este projeto passe pelo Assessor Jurídico da Prefeitura e posteriormente pelo Jurídico da Câmara para que seja feito tudo dentro da legalidade. Finalizando a Vereadora disse que apresentou esta proposta para a Prefeita juntamente com a Assessora Jurídica e também ao Assessor da Prefeita e todos acharam ótimo e vão se esforçar para elaborar este projeto o quanto antes. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 14/2017, também de autoria do Vereador João Carlos Maria e Outra que indicam a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade de fazer a abertura da Rua José Gualberto contornando o pátio do Posto Castanheira. Novamente com a palavra o Vereador João Carlos disse que esta é também uma sugestão que irá beneficiar vários moradores, dando mais acessibilidade tanto para a MT-170, quanto para o setor dos postos de saúde e do Indea. Segundo o Vereador já foi conversado com os proprietários das chácaras onde será cortada a rua e todos estão de acordo. Finalizando o Vereador pediu o apoio dos Vereadores e espera que o Executivo venha atender esta indicação que beneficiará a todos. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. Usou da palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para falar sobre o sucesso que foi o Evento do Torneio Leiteiro que aconteceu neste final de semana. Falou também a respeito de algumas pontes que ainda não foram arrumadas e com isso estão deixando de buscar alguns alunos. Falou ainda a respeito de uma ponte na estrada perto da fazenda do Senhor Marcos Busnello que está intransitável. E, não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta sessão e, convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 02/05/2017. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 24 de abril de 2017.