Realizada aos 15 (quinze) dias do mês de abril do ano de 2019, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou a Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convidou o Primeiro Secretário, Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 08/2019, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura dos Projetos de Leis nº 03, 04 e 05/2019; leitura da Indicação nº 10/2019 e leitura das Justificativas de Ausências nº 09 e 10/2019. Encerrado o Expediente a Segunda Secretária Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas os vereadores Juares Máximo da Silva e Simone Schaffel Nogueira que justificaram suas faltas. As justificativas foram submetidas a apreciação do Plenário e foram acatadas por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão a Indicação nº 10/2019, de autoria da Vereadora Amaziles Eleto Vilarino que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade fazer calçadas no Centro de Eventos Municipal que dá acesso à Avenida Nossa Senhora Aparecida. Com a palavra a Vereadora autora disse que há várias reclamações sobre está situação, tanto das pessoas que ali frequentam, quanto dos idosos. Disse também a Vereadora que já existe a calçada de acesso pela rua Ezequiel Ramin, mas, pelo lado que dá acesso a Avenida Nossa Senhora Aparecida não tem e, é por este lado o maior movimento de pessoas. Segundo a Vereadora o terreno por este lado está todo irregular, o que poderia vir ocorrer acidentes, principalmente com os idosos. A Vereadora vem sugerir que seja construído uma calçada, tipo uma passarela que dê acesso da Rua até o Centro de Eventos para dar mais segurança e conforto aos transeuntes. Usou da palavra o Vereador João Carlos Maria para dizer que o nosso Município tem trinta e um de emancipação política e ainda tem que fazer uma indicação para fazer calçada em um prédio público e, isso mostra o quanto estamos atrasados, pois isso já deveria estar feito há muito tempo. Segundo o Vereador essa é uma responsabilidade do Executivo que deveria fazer este serviço não só neste local, mas em todos os prédios públicos do Município, o que serviria também de exemplo para todos os moradores. Ressaltou o Vereador que o Executivo poderia ainda ser mais audacioso, enviando um projeto de lei para Esta Casa sugerindo a regularização desta questão, já que o Município tem um engenheiro para acompanhar a obra, poderia até estar construindo as calçadas também dos moradores e efetuando a cobrança. O Vereador acredita que está é uma ótima sugestão, pois já que o Município está fazendo o asfalto e o meio fio em quase toda as ruas da cidade e, tem o conhecimento da legalidade sobre a questão de acessibilidade para deixar estas calçadas tudo no mesmo padrão, nada mais justo que efetuar também este serviços e deixar a cidade mais bonita. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passaram-se as explicações pessoais. Usou da palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para falar sobre a sua viagem a Capital do Estado, onde pode obter bons resultados com trabalhos exaustivos dos anos de 2017 e 2018. Disse o vereador que foi conseguido uma conquista para a Escola Maria Quitéria, que trata-se de uma cozinha, o qual foi um trabalho do Ex-deputado Saturnino Masson. Nesta oportunidade ele e o Vereador Lourival estiveram reunidos com o Chefe de Gabinete do Deputado Federal José Medeiros, onde foi discutido sobre o Projeto PPP, que deverá ser elaborado pela Prefeitura, mas pelo visto a a Prefeitura não está mostrando interesse neste assunto que é de suma importância para a municipalidade, tanto para a questão pública, quanto para a privada. Segundo o Vereador este projeto seria um investimento de dez bilhões no município, mas lamentavelmente a Prefeitura não está mostrando interesse. Disse o Vereador que esteve reunido também no INDEA para tratar de uma questão que já foi discutida aqui e, é preciso ter uma conversa séria com o Jurídico da Prefeitura, pois podemos ter prejuízos grandes se o Executivo não acordar para essa questão. Finalizando o Vereador falou a respeito de dois projetos que foram protocolados nesta Casa que precisa ser discutido e analisado minuciosamente pois são de questões relevantes. Com relação ao projeto da regularização fundiária tem que ser bem analisado para não acontecer o que aconteceu com estas casinhas de Cohab que foram doadas e hoje quase todos já venderam suas casas. E, não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 22/04/2019 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 15 de abril de 2019.
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