Realizada aos 12 (doze) dias do mês de abril do ano de 2021, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Lourival Alves da Rocha foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou o Vereador Amilcar Pereira Rios para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 08/2021, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Leitura das Correspondências Recebidas; leitura dos Pareceres nº 01 e 02/2021 da CJR sobre os Projetos de Leis nº 02 e 03/2021; leitura das Indicações nº 14 e 15/2021 e leitura do Requerimento nº 02/2021. Encerrado o Expediente a Segunda Secretária Vereadora Marisa Aparecida Jardini, efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 02/2021, de autoria da Vereadora Merciane Dias da Costa que requer a Mesa diretora da Câmara a dispensa de interstício dos Projetos de Leis nº 02 e 03/2021, bem como a inclusão dos mesmos na pauta do dia para serem votados em uma única sessão. Com a palavra a Vereadora autora disse que esses projetos necessitam de urgência em suas votações e, já que os projetos tem pareceres favoráveis tanto da Assessoria Jurídica, quanto da Comissão de Justiça e Redação, não há motivos para que essa seja estendida em três votações, podendo ser antecipada para uma única votação, desafogando assim os trabalhos da Casa. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Parecer nº 01/2021 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 02/2021. Com a palavra o Presidente da Comissão Vereador Juares Máximo da Silva disse que a Comissão após análise minuciosa do Projeto, acompanhada do respaldo do parecer favorável da Assessoria Jurídica da Casa, decidiu emitir o parecer favorável ao Projeto por entender que mesmo está em consonância com as regras que regem a legalidade. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Parecer nº 02/2021 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 03/2021. Novamente com a palavra o Presidente da Comissão disse que da mesma forma este projeto foi analisado pela comissão e recebeu o parecer favorável. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB, revoga a Lei nº 550/2007 e dá outras providências. O Presidente usou da palavra para explicar que foi aprovado na Câmara e no Senado o NOVO FUNDEB e, agora os municípios tem que criar novamente um Conselho para acompanhar e fiscalizar esses recursos que são transferidos para serem aplicados na Educação do Município. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 03/2021, também de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o pagamento de anuidade à União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado à Organização que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. Explicou o Presidente que esse Projeto autoriza o Município a associar e firmar Termo de Filiação com a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso para pagar as respectivas anuidades. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência aos trabalhos da Mesa foi colocada em discussão a Indicação nº 14/2021, de autoria do Vereador Rogério Pedro Graeff que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de realizar diversos serviços e reparos na Linha São Roque. Com a palavra o Vereador autor disse que em visita in loco constatou que a necessidade de fazer esses reparos nesta Linha. Segundo o Vereador existem três pontos críticos nesta linha. Sendo um na subida nas proximidades da Fazenda Modelo de propriedade da família Sansão onde nestes dias foi necessário mandar a pá carregadeira por duas ou três vezes para estar puxando caminhões que não consegue passar neste local, onde terá que fazer um desvio utilizando uma máquina PC para resolver este problema. Outra é na frente das Fazenda Yannis e Retiro Novo onde também é necessário rebaixar e enlarguecer uma subida. E, por último em frente a propriedade da Senhora Balbina onde existe uma curva bem apertada que também necessitaria de fazer um bueiro com um bom aterro para resolver também de vez a situação no local. Finalizando o Vereador disse que tais serviços são de extrema necessidade e urgência, pois em períodos de chuvas estes locais citados dificultam o trânsito desta Linha, sendo está uma Linha de grande movimento e, o único acesso que os produtores da região têm para escoar suas produções. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 15/2021, de autoria do Vereador Marcos de Souza Lima que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de fazer dedetização nos bairros da cidade para conter o avanço do mosquito da dengue. Com a palavra o Vereador autor disse que como é do conhecimento de todos, neste período de final das chuvas o aumento de pernilongos e também de casos de Dengue é elevado, devido a proliferação do mosquito transmissor Aedes Aegypti. Diante disso, e para que não haja esse princípio de foco dessa doença, vem solicitar que seja feito uma dedetização (fumacê) nas ruas dos bairros da cidade, bem como a dedetização também nos prédios e terrenos públicos. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário e passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 19/04/2021 às 17:30 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 12 de abril de 2021.