Realizada aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril do ano de 2018, às 19:00hs (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Juares Máximo da Silva foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida fez a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou a Primeira Secretária, Vereadora Amaziles Eleto Vilarino para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 09/2018, contendo a seguinte pauta: leitura das Correspondências Recebidas; Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Projeto de Lei nº 05/2018; leitura dos Requerimentos nº 04 e 05/2018; e leitura das Indicações nº 18, 19 e 20/2018. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador Amilcar Pereira Rios efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 04/2018, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que requer a Mesa Diretora da Câmara, a dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 05/2018, bem como a inclusão do mesmo na pauta do dia para ser votado em uma única sessão. Com a palavra o Vereador autor disse que devido a necessidade de urgência da adoção de medidas e celebração de possíveis convênios da Associação mencionada é que vem solicitar esta dispensa de interstício sobre este Projeto de Lei. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Requerimento nº 05/2018, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa que requer a Chefe do Poder Executivo Municipal a publicação no Diário Oficial dos Municípios do Termo de Comodato referente a Concessão de Direito Real de Uso, autorizado pela Lei Municipal nº 813/2016 em favor da Associação Amigos da Equoterapia do Município de Castanheira-MT. Com a palavra o Vereador autor disse que as coisas para terem validade devem ser publicadas em diário oficial e, para que surjam os efeitos legais e os trâmites legais e os representantes da associação venham firmar parcerias com o Ministério Público e também com a própria Comarca de Juína é preciso que tenha toda a legitimidade e legalidade. Segundo o Vereador foi feito uma busca minuciosa e foi constatado que até hoje não foi feita esta publicação. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 05/2018, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa que declara de utilidade pública no âmbito Municipal, a Associação Amigos da Equoterapia do Município de Castanheira, e dá outras providências. Usou da palavra o Vereador autor para dizer que toda Associação que se torna bem de utilidade pública em prol da comunidade é fácil de se fazer parcerias com órgãos do Governo e também é fácil de receber emendas parlamentares, sendo que estes convênios são firmados através da Prefeitura mas os recursos podem serem destinados a Associação, desde que está seja declarada de utilidade pública e esteja totalmente legalizada. Finalizando o Vereador ressaltou que já existe a possibilidade de uma emenda parlamentar através do Deputado Nilson Leitão que provavelmente será liberado no ano de 2019. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª e única votação. Em ato contínuo foi colocada em discussão a Indicação nº 18/2018, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de adesivar os veículos da Prefeitura para que sejam identificados como patrimônio do município. Com a palavra o Vereador autor disse que muitas vezes o cidadão que paga seus impostos não sabe se um determinado veículo é da Prefeitura ou é um veículo particular, então para dar uma melhor transparência neste assunto é que vem a necessidade de adesivar todos os veículos e maquinários da prefeitura. Segundo o Vereador muitas vezes também acontece que estes adesivos ficam velhos e acabam desbotando e perdendo a visibilidade, daí a necessidade de renová-los. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 19/2018, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade de fazer a manutenção de toda a Linha Três. Com a palavra o Vereador autor disse que existe um trecho que fica depois do corgão que ficou sem trafegabilidade do ônibus escolar por mais de uma semana, sendo está uma cobrança da população e do próprio motorista do ônibus. Ressaltou o Vereador que muito se fala que está chovendo muito e atrapalhar a manutenção das estradas, mas não vejo que as chuvas sejam o motivo de deixar as estradas interditadas a ponto de impedir os alunos a frequentarem as aulas. Finalizando o Vereador disse que está é uma função do legislador levar ao conhecimento do Executivo os problemas que acontecem no munícipio e solicitar providências. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 20/2018, também de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade de fazer a manutenção da estrada da Linha 01 (santa emília) até a propriedade do Senhor José Rosa. Novamente com a palavra o Vereador Nildomar disse que esteve visitando está linha, passando pela propriedade do Senhor José e também do Ananias e, pode observar que o ônibus escolar está passando em determinados locais com muita dificuldade, arrastando por baixo, quase ficando encavalado. O Vereador disse que segundo relatos de moradores que moram nesta linha há mais de vinte e sete anos, nunca tinha visto está estrada em tão péssimas condições. Finalizando o Vereador sugere que seja feito o escoamento das águas que ficam empossadas na estrada e encascalhar para que futuramente não venha ocorrer o mesmo problema que está acorrendo hoje. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário e passou-se as explicações pessoais. Com a palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa agradeceu a presença dos Deputados Saturnino Masson, Silvano Amaral, Alan Cardek, Vagner Ramos, Valtenir Pereira e Nilson Leitão no Evento do 16º Torneio Leiteiro de Castanheira, além destes, também colaboração com o Torneio os Deputados Zeca Viana, e Dilmar Dal Bosco. Ressaltou ainda o Vereador que sem o apoio destes parlamentares o torneio enfraquecia. Relatou também o Vereador sobre a participação na Audiência Pública em Juruena, e, falou de sua preocupação e também do Presidente desta Casa sobre a questão de divisas de terras que podem causar prejuízos para o nosso município. E, finalizando disse que é preciso tomar providências na questão de equinos soltos nas avenidas de nossa cidade, o que pode vir a ocorrer óbitos se o Executivo não tomar medidas para impedir um perigo maior. E, não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 04/05/2018 às 17:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 27 de abril de 2018.