Ata da Décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2025.

Realizada aos 12 (doze) dias do mês de maio do ano de 2025, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do Senhor Carlos Souza Santos, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Vereador Alex Sandro para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Amilcar Pereira Rios para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 12/2025, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Projeto de Lei nº 15/2025 e leitura do Parecer nº 05/2025 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 13/2025. Encerrado o Expediente Presidente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a “Ordem do Dia”, o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 05/2025 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 13/2025. Com a palavra o Presidente da Comissão Vereador Rogério Graeff disse que a Comissão após observar o parecer do Procurador Jurídico desta Casa, concluiu que o Projeto de Lei ora apresentado está em consonância com as regras que regem a legalidade e dentro dos conceitos constitucionais. Sendo assim, a Comissão opinou por votar favorável à aprovação do Projeto de Lei 13/2025. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. E, por último foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a desafetação das áreas mencionadas, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em Primeira votação. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer o uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 19/05/2025 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 12 de maio de 2025.