Realizada aos 11 (onze) dias do mês de maio do ano de 2018, às 19:00hs (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Juares Máximo da Silva foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou o Vereador João Carlos Maria para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Vereador Lourival Alves da Rocha para assumir a Primeira Secretaria, e fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 11/2018, contendo a seguinte pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura dos Projetos de Leis Complementares nº 06 e 07/2018; leitura do Projeto de Lei nº 08/2018; leitura das Indicações nº 24 e 25/2018 e leitura das Justificativas de Ausências nº 09 e 10/2018. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador Amilcar Pereira Rios efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausentes apenas os vereadores Nildomar Gusmão de Sousa e Simone Schaffel Nogueira que justificaram suas faltas. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 01/2018, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as indicações e os requerimentos remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. Com a palavra o Vereador autor disse que este projeto vem cobrar do Executivo uma resposta por escrito sobre as proposições deliberadas por esta Casa de Leis, como indicações e requerimentos. Segundo o Vereador muitas vezes são aprovados nesta Casa indicações ou requerimentos que não são atendidos e nem tão pouco se tem uma resposta do porquê do não atendimento, sendo que os vereadores são cobrados pelos munícipes e não tem como responder. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª e última votação. Dando sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 04/2018, de autoria do Executivo Municipal dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Castanheira-MT, nos termos do art. 100, §§ 3.º e § 4.º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais que pelo valor da condenação são considerados como Requisições de Pequeno Valor – RPVs, e dá outras providências. Usou da palavra o Vereador Lourival Alves da Rocha para dizer que achou de suma importância este projeto de lei, e, citou o exemplo em que a Prefeitura foi sentenciada a pagar duzentos mil reais à uma funcionária, mas se o Município for pagar um valor desse de uma só vez, vai deixar de investir em outras áreas de prioridade do município e, com a aprovação desta lei o município poderá negociar e dividir a dívida conforme o valor que será estipulado mensalmente. Finalizando disse o Vereador que nesta semana saiu um comentário que nós vereadores estávamos aprovando um projeto que iria dar autonomia ao Executivo em pagar os salários dos funcionários da maneira que quiser, mas isso não é verdade. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª e última votação. Em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 24/2018, de autoria da Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer manutenção na iluminação do Cemitério Municipal com colocação de postes e lâmpadas. Com a palavra a Vereadora autora disse que há tempos vem sendo cobrada por esta questão e, está é uma situação que deve ser resolvida com urgência, pois neste último funeral que aconteceu o enterro teve que ser realizado com a iluminação de luz de celular e do carro da funerária. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 25/2018, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha e Outro que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir meios-fios nas ruas e avenidas que foram asfaltadas. Com a palavra o Vereador autor disse que esta indicação vem de encontro com a necessidade de fazer estes meios-fios nas ruas onde foram feitos asfalto no ano passado. Segundo o Vereador se não fizer estes meios-fios poderá o asfalto ser danificado por falta desta proteção que o meio-fio proporciona. Finalizando o vereador pede que além de dar continuidade na construção do asfalto, também que se coloque estes meios-fios para dar a proteção necessária para prolongamento do tempo de vida do asfalto e embelezamento do mesmo. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário e passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 18/05/2018 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 11 de maio de 2018.