Realizada aos 18 (dezoito) dias do mês de maio do ano de 2018, às 19:00hs (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Juares Máximo da Silva foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou a Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou a Primeira Secretária, Vereadora Amaziles Eleto Vilarino para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 12/2018, contendo a seguinte pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Projeto de Lei nº 09/2018; leitura do Parecer nº 01/2018 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 03/2018; leitura da Indicação nº 26/2018 e leitura do Requerimento nº 06/2018. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador Amilcar Pereira Rios efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 06/2018, de autoria do Vereador João Carlos Maria que Requer a Mesa Diretora a dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 09/2018, bem como a inclusão do mesmo na pauta do dia. Com a palavra o Vereador autor disse que o quanto mais rápido ser votado este projeto de Lei para que a associação possa dar andamento atrás de recursos para a entidade. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Parecer nº 01/2018 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 03/2018. Com a palavra a Presidente da Comissão, Vereadora Simone Schaffel Nogueira disse que este Projeto é uma readequação do cálculo atuarial que é uma norma que é feita todos os anos sobre o recolhimento previdenciário para que não venha ocorrer nenhum tipo de déficit para o bem do funcionalismo público. E, quanto a sua legalidade a Comissão não observou nenhum óbice e optou por emitir o parecer favorável à sua aprovação. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 03/2018, de autoria do Executivo Municipal que altera o inciso IV do art. 44 da Lei Municipal n. 482 de 28 de junho de 2005, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do município de Castanheira/MT e, dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em última votação. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 08/2018, de autoria da Mesa Diretora desta Casa de Leis que autoriza o Poder Legislativo Municipal a fazer a doação de um veículo Gol, ano 2012 de cor branca ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Usou da palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para pedir ao Presidente que confirmasse se realmente este veículo seria destinado a Secretária Municipal de Esporte, pois é a única secretaria que ainda não tem um veículo para desenvolver seus trabalhos. Disse também o Vereador que este veículo está em boas condições de uso e, espera que a secretária cuide desse veículo assim como foi cuidado nesta Casa. O Presidente disse que foi feito um pedido para que este carro seja destinado para a Secretaria de Esporte mas, provavelmente este veículo será usado para o que eles destinar, mesmo porque a Prefeitura sempre precisa de um veículo para atender a várias emergências que sempre aparece mas, o compromisso que foi feito com eles é para que seja destinado ao Esporte. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em última votação. Ainda na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 09/2018, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa que declara de utilidade pública no âmbito Municipal a Associação Motociclista Moto Clube Amigos do Cross, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador autor disse que como é de praxe aqui nesta Casa e, como já foi votado outros projetos desta mesma intensidade, ou seja, tornando em entidade de utilidade pública. Segundo o Vereador a aprovação deste projeto virá viabilizar o apoio da Secretaria de Cultura do Estado de Mato Grosso, bem como facilita o apoio de emendas parlamentares de qualquer Deputado que queira apoiar os eventos que estiverem dentro da legalidade realizados pela Associação. Finalizando o Vereador prometeu estar lutando para conseguir em definitivo uma área para que a Associação possa construir uma pista e desenvolver suas atividades. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª e última votação. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 26/2018, de autoria da Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade de construir pontes sobre os bueiros mais críticos da Linha São Paulo B. Com a palavra a Vereadora autora disse que os pontos mais críticos que estamos citando ficam entre os sítios de Senhor Adelar e Dona Tereza, além desse, existem outros dois pontos que ficam perto das propriedades do Senhor Celino da Vera e da Cida. Os moradores desta Linha solicitam que seja construído estas pontes, substituindo estes bueiros porque na época das chuvas os bueiros não suportam e, as águas passam sobre a estrada fazendo muitas valetas, dificultando a passagem de veículos. Lembrando que os maquinários da Prefeitura estão realizando serviços nesta região, o que facilitaria ainda mais a realização destes serviços. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário e passou-se as explicações pessoais. Usou da palavra o Vereador Nildomar para falar sobre a segurança nas vias de nossa cidade, principalmente nas paralelas a Avenida Castanheira, onde hoje ocorreu um grave acidente, sendo que já houve indicação nesta Casa para prevenir sobre está situação. O Vereador falou também sobre a segurança pública de nosso município, que vem acontecendo atos trágicos como assassinatos, roubos e outras coisas mais e, até o presente momento sem nenhum resultado positivo. Finalizando o Vereador lamentou a perda de um dos grandes homens responsável pela municipalidade e pelo que Castanheira é hoje, que é o Senhor Elizeu Rezzieri. E, não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 25/05/2018 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 18 de maio de 2018.