Realizada aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio do ano de 2018, às 19:00hs (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Juares Máximo da Silva foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou a Vereadora Merciane Dias da Costa para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou a Primeira Secretária, Vereadora Amaziles Eleto Vilarino para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 13/2018, contendo a seguinte pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura dos Projetos de Leis Complementar nº 07 e 10/2018; leitura da Indicação nº 27/2018; leitura da Moção de Pesar nº 01/2018; leitura dos Requerimentos nº 07 e 08/2018 e leitura da Justificativa de Ausência nº 11/2018. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador Amilcar Pereira Rios efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas a Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino que justificou sua falta por estar participando de um encontro religioso na Cidade de Colniza. A Justificativa foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 07/2018, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa e Outros que requer ao Comando Regional da Policia Militar e Civil, a permanência das viaturas (caminhonetes) no Município de Castanheira. Com a palavra o Vereador autor disse que este requerimento vem de encontro com um grande problema que aflige a sociedade castanheirense, que é a segurança pública. Disse o Vereador que Castanheira nos últimos noventa dias vem sendo destaque na mídia do Estado pela onda de violência que vem acontecendo em nosso município. Lembrou o Vereador que nós moramos em um município onde a maioria da população está praticamente na zona rural e os crimes que vem acontecendo também todos são ocorridos na zona rural e quando precisa destes veículos para fazer uma ocorrência elas não estão aqui porque o Comando solicita estas caminhonetes para fazer outros serviços em Juína, sendo que estas caminhonetes foram conseguidas através de nós com o interesse de estar atendendo o nosso município. Segundo o Vereador é visível que estas caminhonetes não ficam aqui em nosso município e quando precisa fazer alguma ocorrência a polícia tem que ir com estes veículos baixos que não tem condições sequer de fazer uma perseguição dentro da cidade, quanto mais na zona rural onde as estradas são de terra e com mais dificuldades de trânsito. Finalizando o Vereador pede o apoio na aprovação do Requerimento para que seja encaminhado ao órgão competente. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Requerimento nº 08/2018, também de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa e Outros que requer a Secretaria de Segurança Pública do Estado melhorias nos Destacamentos da Polícia Civil e Militar do Município de Castanheira-MT. Novamente com a palavra o Vereador Nildomar disse que a situação dos destacamentos da Polícia Militar e Civil são péssimas, onde a tranca da porta do destacamento da Polícia Civil está sendo trancada com um garfo e a grade onde ficam os presos tem condições de passar até uma arma. Segundo o Vereador é preciso ter mais atenção da Secretaria de Segurança do Estado, pois está é uma questão de sua responsabilidade. Finalizando o Vereador pediu também o apoio dos companheiros na aprovação para que seja encaminhado este requerimento ao órgão competente. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 03/2018, de autoria do Executivo Municipal que altera o inciso IV do art. 44 da Lei Municipal n. 482 de 28 de junho de 2005, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do município de Castanheira/MT e, dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª e última votação. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 08/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara que autoriza o Poder Legislativo Municipal a fazer a doação de um veículo Gol, ano 2012 de cor branca ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª votação. Em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 27/2018 de autoria do Vereador João Carlos Maria que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer concessão de uso do antigo prédio onde funcionava o DAE para funcionamento da Feira Municipal. Com a palavra o Vereador autor disse que os feirantes estão de parabéns por terem concedido que seu antigo prédio fosse doado para fazer aquele Centro de Eventos Municipal que hoje vem beneficiar o pessoal da terceira idade. Na época estava sendo inviável para os feirantes por ser um local mais afastado do centro e o movimento dos feirantes não estava sendo satisfatório. Tão logo veio funcionar a feira ali na Carcam, mas apesar de ser um local já mais perto do centro, também enfrentam dificuldade por ser um espaço pequeno de difícil acesso para as pessoas que ali vão pra fazerem suas compras. Então em conversa informal com estes feirantes eles manifestaram o desejo de se instalarem neste local que fica numa Avenida mais movimentada e com um local de melhor acesso. Segundo o Vereador o correto seria um engenheiro fazer a vistoria deste local, ver o que deveria ser feito e a Prefeitura fazer as adequações corretas para o funcionamento da feira. Finalizando o Vereador pediu o apoio de todos os vereadores na indicação ora apresentada. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Moção de Pesar nº 01/2018, de autoria da Vereadora Amaziles Eleto Vilarino que concede aos familiares do Senhor Elizeu Alencastro Rezzieri, pelo seu falecimento ocorrido no dia 15/05/2018. Com a palavra a Vereadora autora disse que é grande o pesar da comunidade castanheirense e dos vereadores da Casa pela irreparável perda com o falecimento do Senhor Elizeu Rezzieri, pois foi uma pessoa de grande relevância para nosso município e trouxe avanços e muitas melhorias. Finalizando a Vereadora através desta Moção de Pesar queremos transmitir, portanto, em nome da Câmara Municipal de Castanheira os nossos sentimentos à sua família e amigos. A Moção de Pesar não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário e passou-se as explicações pessoais. Usou da palavra o Vereador Lourival Alves da Rocha para falar sobre os projetos de grande relevância que tramitam nesta Casa de Leis sendo eles todos do RGA dos servidores públicos do município, dos professores e profissionais da educação e da Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Ainda em sua fala o Vereador esclareceu que toda matéria deve ser protocolada no mínimo vinte e quatro horas de antecedência para as comissões possam analisar e emitir o parecer. Segundo o Vereador o Projeto de Lei do RGA dos professores e dos profissionais da educação veio com a proposta do Executivo de quatro por cento para os professores e dois, vírgula zero sete por cento para os demais profissionais da educação, mas depois de muita negociação com o Executivo conseguimos igualar para todas as categorias da educação o percentual de quatro por cento, mas só agora revendo, pode se perceber que o projeto ainda estar irregular pois não foi retirada a questão do Executivo elaborar por decreto a tabela dos vencimentos, sendo que, na verdade tinha ficado acordado de vir junto com este projeto a tabela dos vencimentos já elaborada. O Vereador pediu que em tempo o Executivo mande esta tabela dos vencimentos atualizada para fazer parte como anexo deste projeto. Finalizando o Vereador disse que com referência aos três projetos do RGA o correto será que o Município pague retroativo a janeiro de 2018 e, se o Município não tiver condições, que mande um cronograma de parcelamento destes meses, assim como fez o Estado e também o Município de Juína. E, não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 08/06/2018 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 25 de maio de 2018.