Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2025.

Realizada aos 02 (dois) dias do mês de junho do ano de 2025, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do Senhor Carlos Souza Santos, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Pastor Vivaldo, para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Amilcar Pereira Rios, para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 15/2025, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Projeto de Lei nº 16/2025; leitura do Parecer nº 02/2025 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 14/2025 e leitura das Indicações nº 11 e 12/2025. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a “Ordem do Dia”, o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 02/2025 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 14/2025. Com a palavra o presidente da Comissão, Vereador Alex Sandro disse que a Comissão se reunião para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 14/2025 e, com o amparo do Parecer Jurídico do Procurador desta Casa verificou-se que o Projeto de Lei está em consonância com as regras que regem a legalidade e dentro dos conceitos constitucionais, apresentando também legalidade dentro dos conceitos da Contabilidade Pública e está dentro da realidade financeira do Município, emitindo assim o parecer favorável. O Vereador João Carlos Maria se manifestou dizendo que votará favorável ao parecer devido a legalidade, mas será contrário ao projeto por entender que o valor desta ajuda de custo está abaixo da realidade e, isso irá prejudicar esses servidores. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do Executivo Municipal que institui Verba Indenizatória para Cargo Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado 40 Horas Semanais – função Transportes de Escolares, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por maioria, sendo 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. Dando sequência foi colocado em discussão a Indicação nº 011/2025, de autoria do Vereador Alex Sandro que indica ao chefe do poder executivo municipal a necessidade de promover a instalação de sistema de monitoramento por câmeras no antigo PET. Com a palavra o Vereador autor disse que a instalação de um sistema de monitoramento através de Câmeras seria essencial para discernir quaisquer dúvidas sobre o trabalho dos servidores e propiciar mais segurança tanto para os pais das crianças, quanto para as funcionárias que trabalham neste ambiente.  O Vereador disse que recentemente a prefeitura recebeu denúncias sobre o tratamento das crianças neste local, mas até hoje não houve solução do problema, pois não se tem uma prova do que realmente aconteceu naquele local. Além disso, hoje é normal a instalação de câmeras em prédios públicos para melhorar a segurança tanto externa, quanto interna do local. Desta maneira, visando coibir e prevenir ações deste tipo, venho solicitar que a Prefeitura Municipal, promova a instalação destas câmeras de segurança visando a proteção de nossas crianças e demais profissionais. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 12/2025, de autoria dos Vereadores Lourival Alves da Rocha e Marcos de Souza Lima que indicam ao chefe do poder executivo municipal a necessidade de construir um barracão com oficina e lavador no pátio da escola nova, municipal de castanheira para atender os ônibus escolares do município. Usou da palavra o Vereador Lourival para dizer que a construção de um barracão com oficina e lavador para os ônibus escolares é fundamental para garantir a segurança e a manutenção adequada dos veículos que transportam os estudantes do município. Além disso, essa medida contribuirá para a redução de custos com manutenção e reparos, bem como para a melhoria da qualidade do serviço de transporte escolar. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer o uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 09/06/2025 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 02 de junho de 2025.