Realizada aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio do ano de 2019, às 19:00hs (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou o Vereador Lourival Alves da Rocha para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convidou o Primeiro Secretário, Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 14/2019, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura das Correspondências Recebidas; leitura do Parecer nº 04/2019 da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 09/2019 e leitura das Indicações nº 17 e 18/2019. Encerrado o Expediente a Segunda Secretária Vereador Lurdes Rodrigues Vaz Servino efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 04/2019 da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 09/2019. Com a palavra o Presidente da Comissão, Vereador Lourival Alves da Rocha disse que após analise a Comissão opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto, emitindo o parecer favorável. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 09/2019, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a autorização e regulamentação da organização e funcionamento das ações e serviços públicos de saúde, do serviço de terapias e dos procedimentos de saúde de caráter complementar por meio da Ozonioterapia no Município de Castanheira-MT, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa disse que este projeto irá atender demandas da saúde através da Ozonioterapia que já vem sendo reconhecida não só em nossa região, mas até mesmo a nível de Brasil por médicos conhecedores e plausíveis desta causa. Lembrou o Vereador que este projeto veio encaminhado pela a gestão que atendeu o pedido da população e, espera que após a sua aprovação, estas ações se concluam lá dentro da gestão, dá forma que através dos procedimentos legais e jurídicos faça a contratação destes profissionais para que venha atender à população. Relatou o Vereador que umas determinadas pessoas de bom coração estão custeando os tratamentos do Robinho, Luciano e Anderson, mas, porém, este é um tratamento contínuo e, a ajuda destas pessoas serão por um tempo determinado. Disse ainda o Vereador que espera que estes tratamentos tenham continuidade pela Secretária de Saúde através dos profissionais que serão contratados e, espera que sejam profissionais credenciados e que tenham competências para realizar estes serviços. Finalizando o Vereador disse que espera que tão logo aprovado este projeto o Executivo em tempo hábil venha fazer a contratação destes profissionais para começar a atender a população que realmente precisa. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na Sequência colocada em discussão a Indicação nº 17/2019, de autoria da Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino e Outros que indicam a Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar a disposição uma enfermeira e uma ambulância nos jogos do campeonato de futebol socyete que está sendo realizado no Assentamento. Com a palavra a Vereadora autora falou da necessidade de ter uma assistência ali presente caso venha ocorrer algum acidente, solicitando uma enfermeira e uma ambulância para prestar socorro durante os jogos que estão sendo realizados no Assentamento. A Vereadora disse estar preocupada porque já na abertura dos jogos um atleta sofreu um mal-estar, mas graças a Deus tinha uma enfermeira no local e prestou os primeiros socorros reanimando esta pessoa que não teve maiores danos em sua saúde. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 18/2019, de autoria também da Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a necessidade fazer parceria com os proprietários de lotes do Assentamento para cascalhar os carreadores dos produtores de leite. Com a palavra a Vereadora autora disse que com a entrada diariamente dos caminhões para pegar o leite na época das chuvas, estes carreadores ficaram todos danificados e agora estão com difícil acesso e, como não existe máquina no assentamento para fazer este tipo de serviço o mais correto seria fazer uma parceria entre a Prefeitura e os sitiantes. Para a realização desta parceria a Vereadora sugere que seja cobrada uma taxa de custos para fazer o cascalhamento nos carreadores e os proprietários cederiam o cascalho para a realização do serviço. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passaram-se as explicações pessoais. Usou da palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para dizer que esteve na Comunidade de Novo Horizonte e constatou que os maquinários da Prefeitura foram até a Comunidade e voltaram para traz, sendo que tem mais de sessenta dias que em determinados pontos o ônibus não está buscando os alunos. Segundo o Vereador já até conteve o pessoal para eles não irem ao Ministério Público para não gerar desentendimento. Acredita o Vereador que é preciso pegar para arrumar uma linha e ir até o final e, não ficar fazendo socorros em alguns pontos, sendo esta uma forma errada de trabalhar. Disse o Vereador que na Comunidade Santa Emília também fizeram isso, pois esteve conversando com o Nelsinho e ele disse que os maquinários fizeram duzentos metros na estrada depois da Comunidade e viraram para o lado da Linha Sete, não terminando o serviço da Santa Emília. Finalizando o Vereador disse que esteve visitando todas estas linhas e observou que este patrolamento que está sendo feito não vai melhorar nada, pois o correto seria colocar cascalho, mas já existe alguns moradores que não querem mais fornecer o cascalho porque a Prefeitura usava o cascalho da pessoa mas em determinado ponto da propriedade eles não colocavam o cascalho, sendo que este cascalho era do próprio sitiante. E, não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 03/06/2019 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 27 de maio de 2019.
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