Realizada aos 19 (dezenove) dias do mês de junho do ano de 2017, às 19:00h (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Juares Máximo da Silva foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou o Vereador João Carlos Maria para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou a Primeira Secretária, Vereadora Amaziles Eleto Vilarino para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 15/2017, contendo a seguinte pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura dos Projetos de Leis n.º 10 e 11/2017; leitura dos Pareceres nº 01 e 02 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre os Projetos de Leis nº 07 e 08/2017; leitura dos Pareceres nº 03 e 04/2017 da Comissão de Justiça e Redação sobre os Projetos de Leis nº 05 e 06/2017; leitura das Indicações nº 29 e 30/2017 e leitura dos Requerimentos nº 04 e 05/2017. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador Amilcar Pereira Rios efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 04/2017, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa que requer a Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhora Mabel de Fátima Milanezi, relatório dos gastos com óleo diesel S-10 e diesel comum, bem como os valores pagos pelo litro referente o período de janeiro a fevereiro/2017. Com a palavra o Vereador autor disse que este requerimento refere-se a uma cobrança da sociedade e que também servirá para esclarecimentos de todos vereadores. Segundo o Vereador será um esclarecimento para se saber o quanto está sendo gasto de óleo diesel pela frota da Prefeitura, tanto da Secretaria de Obras, quanto da Secretaria de Educação. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Requerimento nº 05/2017, também de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa e Outro que requer a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Educação, esclarecimentos sobre o porquê do transporte escolar não estar buscando os alunos no km 3,5 as esquerdas, perto da Fazenda Sabedores em Novo Horizonte, na Linha da Continental. Novamente com a palavra o Vereador Nildomar disse que conversou com o Secretário de Educação sobre este assunto, mas não surtiu nenhum efeito e, segundo a Lei da Educação, aonde houver algum aluno é obrigatório busca-lo, mas talvez o Secretário não tenha o conhecimento que este local aonde o transporte escolar não está buscando estes alunos pertence ao nosso município. Finalizando o Vereador disse que está formalizando está questão através deste requerimento para ver se surte efeito, pois verbalmente não está. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência foi colocado em discussão o Parecer nº 01/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 07/2017. Com a palavra o Relator da Comissão, Vereador Lourival Alves da Rocha disse que a Comissão após análise do Projeto entendeu que o mesmo atende dentro da legalidade todas as normas que regem a elaboração do PPA, emitindo assim o Parecer Favorável à sua aprovação. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Parecer nº 02/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 08/2017. Segundo o Relator da Comissão, este projeto também está dentro da legalidade, trazendo o cumprimento de todas as metas do PPA, além de estar obedecendo também as normas de sua elaboração e protocolo nesta Casa de Leis e, a Comissão também emitiu seu parecer favorável à sua aprovação. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência aos trabalhos da Mesa foi colocado em discussão o Parecer nº 03/2017 da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 05/2017. Com a palavra o Presidente da Comissão, Vereador Lourival Alves da Rocha disse que este é um projeto de iniciativa do Poder Legislativo e de autoria da Vereadora Simone que cria o Dia da Mulher Rural em nosso Município. Disse ainda o Presidente da Comissão que o mesmo obedece às normas estabelecidas pelo nosso Regimento Interno, estando dentro da constitucionalidade e perfeita redação. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Parecer nº 04/2017 da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 06/2017. Novamente com a palavra o Presidente da Comissão Vereador Lourival Alves da Rocha disse que refere-se ao Projeto de autoria do Vereador Nildomar que altera o artigo 1º da Lei Municipal 374/2001, adequando a data da realização do Evento do Torneio Leiteiro. O vereador disse que o Projeto está em consonância com as normas que regem a legalidade e a comissão também emitiu o parecer favorável. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em prosseguimento foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 05/2017, de autoria da Vereadora Simone Schaffel Nogueira que institui o Dia Municipal da Mulher Rural no Município de Castanheira e dá outras providências. Com a palavra a Vereadora Amaziles disse que este tipo de projeto existe em vários municípios do estado e, beneficia exclusivamente as mulheres rurais. Segundo a Vereadora a criação do Dia da Mulher Rural irá proporcionar que a mulher se sinta valorizada, além de poder interagir com outras pessoas, fortalecendo o vínculo de amizades e aprender com as palestras que serão feitas nestes eventos. Usou da palavra o Vereador Nildomar para dizer que já fez uma indicação na gestão passada tratando deste dia rural, mas não sabe porque não foi feito. O Vereador falou que deseja que com a criação deste dia a mulher rural tenha sua valorização mais reconhecida. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos em 1ª votação. Na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 06/2017, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 374/2001 e, dá outras providências. Com a palavra o Vereador autor disse que era instituído o dia do Torneio Leiteiro na data do mês de maio, mas não condiz com a realidade que é realizado o evento no mês de abril. Segundo do Vereador esta alteração vem adequar a data do evento que vem sendo realizada na última semana do mês de abril. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos em 1ª votação. Dando sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 07/2017, de autoria do Executivo Municipal que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Castanheira/MT, para o Quadriênio 2018/2021. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos em 1ª votação. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 08/2017, também de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2018 e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos em 1ª votação. Em prosseguimento o Presidente colocou em discussão a Indicação nº 29/2017, de autoria da Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com departamento de urbanismo, a necessidade de contratar trabalhadores para realizar a varrição e limpeza diária das ruas da cidade. Com a palavra a Vereadora autora disse que esse é um pedido da população que solicita que seja contratada mulheres para a realização deste serviço. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 30/2017, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de fazer a manutenção da estrada da Linha Santa Emília. Com a palavra o Vereador autor disse que a manutenção desta linha foi feita até a comunidade, mas não terminou o serviço até o fim da linha e retirou os maquinários, com isso a população ficou indignada e vem fazendo esta cobrança. Segundo o Vereador este restante da linha que ficou sem fazer a manutenção é um trecho de trafegabilidade constante, tanto do transporte escolar, como do escoamento de produtos rurais e a estrada está em péssimas condições. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. Usou da palavra a Vereadora Amaziles para agradecer a Prefeita pela doação do terreno a Associação da Equoterapia que foi um pedido do Vereador Nildomar e dos demais vereadores e hoje graças a esta doação a Equoterapia tem este terreno para edificar suas instalações e desenvolver as suas atividades. Usou da palavra também o Vereador João Carlos Maria para dizer que talvez não seja do conhecimento da Vereadora, mas, este terreno que foi doado para a Equoterapia era de sua posse, onde o mesmo tinha sua matrícula do Indea, fez a cerca ao seu redor e usou por cinco anos, e que na gestão passada ele mesmo fez uma indicação sugerindo que esta área, que era de sua posse fosse doada para a Equoterapia, por achar que seria de grande utilidade para esta entidade. Finalizando o Vereador parabenizou os serviços que vem sendo realizados pela Secretaria de Obras, pois por onde tem andado pode perceber que os serviços estão sendo muito bem executados e a população tem se manifestado com contentamento. Usou da palavra também o Vereador Nildomar para dizer que esteve reunido com o Diretor do SEBRAE, Senhor Vladimir e ficou muito triste com o relato do Diretor, pois a Prefeitura deixou de firmar uma das mais importantes parcerias com esta entidade por causa de uma ninharia. Disse o Vereador que ficou muito triste por saber que o SEBRAE atende mais de onze municípios e, o nosso município nem deu a mínima para que o SEBRAE viesse fazer suas instalações aqui. Segundo o Vereador estes investimentos custariam apenas quinze mil reais por ano ao município como contrapartida e, setenta mil anuais de investimentos por conta do SEBRAE. Dentre estes, estaria incluído o Programa Balde Cheio, que iria beneficiar cerca de trinta produtores de leite, além de vários outros cursos direcionados para comerciantes e outros diversos segmentos. Relatou o Vereador que este mesmo Diretor esteve aqui no município para fazer esta parceria, mas ninguém deu a mínima atenção, convocaram uma reunião em Juína, mas também não foi ninguém. Finalizou o Vereador dizendo que esta situação é lamentável, por saber que o Município perdeu esta grande parceria com o SEBRAE. E, não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta sessão, e, convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 26/06/2017 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 19 de junho de 2017.