Realizada aos 03 (três) dias do mês de junho do ano de 2019, às 19:00hs (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou o Vereador Juares Máximo da Silva para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convidou o Primeiro Secretário, Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 15/2019, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 09/2019, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a autorização e regulamentação da organização e funcionamento das ações e serviços públicos de saúde, do serviço de terapias e dos procedimentos de saúde de caráter complementar por meio da Ozonioterapia no Município de Castanheira-MT, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa disse que vem sendo cobrado por um grupo de pessoas que já vinha fazendo este tratamento que havia ganhado, mas, que termina na quarta-feira. O Vereador esclareceu que o Projeto provavelmente seria aprovado nesta sessão, mas deve se esperar a Prefeitura para ver o andamento da contratação dos profissionais para só assim, começar o tratamento pelo município. O Vereador explicou que a Prefeitura deverá fazer uma contratação simples e, que não deverá exigir nenhuma capacitação, mesmo porque esta capacitação iria demorar e, só faz no Estado de São Paulo e, estes profissionais são solicitados pela ABOZ. Finalizando disse o Vereador que este é um projeto de interesse da saúde e, não de interesse de nenhum vereador ou vereadora. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em última votação. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passaram-se as explicações pessoais. Usou da palavra o Vereador Lourival Alves da Rocha para dizer que esteve visitando alguns órgãos do Governo em Cuiabá, juntamente com os vereadores Nildomar e Amilcar e, só para comprovar, todos os pedidos que fizeram ao INCRA, a maioria das vezes ficaram engavetados. Segundo o Vereador já tem mais de dois anos que vem mexendo com documentos do José Liberato (Zeca) e, o INCRA vem dizendo que ele não mora no lote, que é desistente, mas sempre tentou provar que isso não era verdade porque morou lá e foi professor dos filhos dele. Antes da viagem a Cuiabá o INCRA tinha dito que neste lote não morava o Senhor José Liberato e sim, Ana Francisca Alves Liberato, sendo que ela é a esposa do Senhor José Liberato. Disse ainda o Vereador que foi preciso levar a cópia de certidão de casamento para regularizar a situação e liberar o CCU desta pessoa. Finalizando o Vereador disse que solicitaram também apoio ao Assentamento São Sebastião, visitaram outros órgãos do Governo e participaram de um encontro de vereadores e prefeitos na UCMMAT. Usou da palavra também o Vereador Nildomar para enaltecer a fala do Vereador Lourival sobre a questão do INCRA. Segundo o Vereador todos foram enganados por outro Vereador desta Casa quando assinaram um documento para repudiar o trabalho do Senhor Edilson mas, agora deveríamos fazer um documentos pedindo ao INCRA o afastamento daquela senhora idosa por nome de Conceição que trabalha no INCRA, pois muitas vezes ela não lembra mais do que está se tratando, como foi o caso em que ela dizia que o cidadão não era mais parceleiro e se não fosse o Edilson para destrinchar todo este emaranhado esta pessoa teria perdido o lote. Disse ainda o Vereador que estiveram reunidos com o Vice-Governador Otaviano Piveta que os receberam muitos bem e fez um compromisso o qual foi relatado ao Assessor de Gabinete Juninho sobre a parceria que precisa ser feita e, que seria muito bom o apoio de todos neste projeto que trata-se de quatro quilômetros e meio da MT-420, onde necessita fazer um rodoanel em frente a Casterleite no trevo que liga Juruena e também o Assentamento P. A. Vale do Seringal. Segundo o Vereador é só a Prefeitura encaminhar o Projeto que eles vão ceder o material e a Prefeitura só executa a obra. Finalizando o Vereador exaltou a presença deles na UCMMAT, onde tinha mais de 600 vereadores, se tratando da PEC que está sendo muito aportada pelo Deputado Federal Valtenir Pereira a nível nacional. E, não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 10/06/2019 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 03 de junho de 2019.