Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2025.

Realizada aos 16 (nove) dias do mês de junho do ano de 2025, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do Senhor Carlos Souza Santos, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Pastor Jair, representante da Assembleia de Deus para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Amilcar Pereira Rios, para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 17/2025, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Projeto de Lei nº 18/2025; leitura da Indicação nº 14/2025 e leitura das Justificativas de Ausência nº 14 e 15/2025. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas vereadores Marcos de Souza Lima e Merciane Dias da Costa que justificaram suas faltas. As justificativas foram submetidas a apreciação do Plenário e foram acatadas por todos. Iniciando a “Ordem do Dia”, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 482, de 28 de junho de 2005, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castanheira/MT e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Lourival falou do fortalecimento do concurso público para a Previdência Própria de nosso município e, manifestou seu voto favorável. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira votação. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que autoriza o Poder Legislativo Municipal a fazer a doação de uma motocicleta, honda, cg 125 Fan Es, ano 2009 de cor azul ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em segunda e última votação. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 14/2025, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam utilizados parte dos recursos provenientes do leilão municipal para a aquisição de um caminhão compactador de lixo para a cidade. Com a palavra o Vereador autor disse que a aquisição de um caminhão compactador de lixo é fundamental para melhorar a coleta e gestão de resíduos sólidos urbanos, garantindo uma cidade mais limpa e saudável para os moradores. Sugeriu ainda o Vereador que seja utilizado parte dos recursos do Leilão Municipal para a aquisição de um caminhão compactador de lixo, priorizando a compra de um veículo que atenda às necessidades da cidade e seja adequado para a coleta de lixo, garantindo que a aquisição seja feita de forma transparente e eficiente. Finalizou dizendo que a aquisição do caminhão compactador de lixo trará benefícios como: Na melhoria na coleta e gestão de resíduos sólidos urbanos, na redução da poluição e melhoria da saúde pública e na qualidade de vida dos moradores. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer o uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 23/06/2025 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 16 de junho de 2025.