Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2026.

Realizada aos 08 (oito) dias do mês de junho do ano de 2026, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do Senhor Alex Sandro Oliveira de Souza, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Vereador Rogério Graeff para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, o Presidente  convocou o Primeiro Secretário, Vereador Amilcar Pereira Rios para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 16/2026, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer nº 05/2026 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 12/2026 e leitura do Parecer nº 06/2026 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 13/2026. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a “Ordem do Dia”, o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 05/2026 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 12/2026. Com a palavra o Presidente da Comissão, Vereador Rogério Graeff disse que trata-se de Projeto de Lei que visa reconhecer oficialmente e denominar como “Linha Tarumã” a estrada vicinal localizada no território do Município de Castanheira. Após análise a Comissão decidiu por emitir o parecer favorável, por não observar nenhum óbice que impeça a sua tramitação. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Parecer nº 06/2026 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 13/2026. Novamente com a palavra o Vereador Rogério Graeff disse que este é um projeto no mesmo sentido do anterior que também visa reconhecer e denominar oficialmente como “Linha Elias Vale Ouro” a estrada vicinal localizada no território deste Município. Diante dos argumentos expostos, contatamos que o Projeto de Lei é constitucional, legal, regimental e está redigido em boa técnica legislativa. Por tais razões, o voto é favorável à sua regular tramitação. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do Vereador Carlos Souza Santos que dispõe sobre o reconhecimento e denominação da estrada vicinal como “Linha Tarumã”, no município de Castanheira – MT, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira votação. E, por último foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 13/2026, também de autoria do Vereador Carlos Souza Santos que dispõe sobre o reconhecimento e denominação da estrada vicinal como “Linha Elias Vale Ouro”, no município de Castanheira – MT, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira votação. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 15/06/2026 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 08 de junho de 2026.