Realizada aos 10 (dez) dias do mês de junho do ano de 2019, às 19:00hs (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou a Vereadora Simone Schaffel Nogueira para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convidou o Primeiro Secretário, Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 16/2019, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer nº 04/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 08/2019 e leitura das Indicações nº 19 e 20/2019. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 04/2019 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 08/2019. Com a palavra a Presidente da Comissão Vereadora Amaziles Eleto Vilarino disse que a comissão emitiu o parecer favorável, após analisar o projeto e, concluir que o mesmo está em consonância com as regras que regem a legalidade e dentro dos conceitos constitucionais. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 08/2019, de autoria do Executivo Municipal que altera a redação do inciso IV do artigo 44 da Lei Municipal n.º 482 de 28 de junho de 2005, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castanheira/MT e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª votação. Na sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 19/2019, de autoria do Vereador João Carlos Maria que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de solicitar ao comando da polícia militar de Juína o aumento do efetivo policial de Castanheira. Com a palavra o Vereador autor disse que a população vem cobrando porque os policiais não estão mais fazendo rondas na cidade. Indagado por está questão o Vereador foi até a Policia Militar e, eles relataram que hoje estão trabalhando com apenas cinco efetivos na Unidade de Castanheira, quantidade está que inviabiliza a necessidade de fazer a ronda, pois é necessário um ou dois policiais sempre de plantão na Unidade; existe a escala que tem que ser obedecida; a demanda aumentou depois do fechamento da Policia Civil e, além de ser necessário no mínimo dois policiais para fazer a ronda na cidade. O Vereador disse que segundo o Sargento Roque, o correto seria aumentar o efetivo na Unidade, para que a polícia pudesse atender as demandas. O Vereador acredita que com um pedido da Prefeita ao Comando da Polícia Militar de Juína, poderia solucionar está questão. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 20/2019, de autoria da Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a necessidade fazer um bueiro na linha do Senhor Odílio no Quarto Assentamento, bem como cascalhar os pontos críticos desta linha. Com a palavra a Vereadora autora disse que esta indicação se faz necessária visto que, em frente a propriedade de um morador conhecido por Canelão, existe uma ponte em péssimas condições de tráfego, podendo a qualquer momento ocorrer acidentes. Além disso, existe também a necessidade de cascalhar os pontos críticos de toda esta linha, principalmente na estrada do Senhor Marcos Galle onde a situação ainda está pior, causando dificuldades para o motorista do ônibus escolar buscar os alunos. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passaram-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 17/06/2019 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 10 de junho de 2019.
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