Realizada aos 07 (sete) dias do mês de junho do ano de 2021, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Lourival Alves da Rocha foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou o Vereador Marcos de Souza Lima para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 16/2021, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Leitura das Correspondências Recebidas; leitura das Correspondências Recebidas; Leitura do Parecer nº 03/2021 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 06/2021; leitura do Parecer nº 04/2021 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 07/2021; leitura da Indicação nº 32/2021 e leitura do Requerimento nº 04/2021. Encerrado o Expediente a Segunda Secretária Vereadora Marisa Aparecida Jardini, efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 04/2021, de autoria do Vereador João Carlos Maria que requer a Mesa Diretora a dispensa de interstício dos Projetos de Leis nº 06 e 07/2021, bem como a inclusão dos mesmos na pauta do dia para serem votados em uma única votação. Com a palavra o Vereador autor disse que estes projetos merecem urgência em suas tramitações, uma vez que com relação ao Projeto de Lei 06/2021 é necessário proceder o andamento de toda documentação para a legalização do terreno e, quanto ao Projeto de Lei 07/2021 o Município também depende de tempo para providenciar placas de identificação da Linha. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Parecer nº 03/2021 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 06/2021. Com a palavra o Presidente da Comissão Vereador Juarez Máximo da Silva disse que esse projeto se refere a uma doação do Município de Juína para o Município de Castanheira. Segundo o Vereador até o ano de 1982, Castanheira pertencia ao Município de Aripuanã, depois que Juína foi emancipado passou a pertencer a Juína, então parte destes terrenos ainda consta como de Juína, mas agora foi aprovado no município de Juína uma Lei autorizando a doação do terreno desta quadra e, o município de Castanheira tem que aprovar outra Lei autorizando a receber esta doação. Finalizando disse que a Comissão após análise do Projeto decidiu emitir o parecer favorável por entender que não existe nenhum óbice na elaboração do Projeto. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Parecer nº 04/2021, também da CJR sobre o Projeto de Lei nº 07/2021. Novamente com a palavra o Presidente da Comissão disse que a comissão verificou que o Projeto, ora apresentado, estava em consonância com as regras que regem a legalidade e dentro dos conceitos constitucionais e emitiu o parecer favorável. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 06/2021, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo do Município de Castanheira/MT a receber em doação o bem imóvel que menciona, sem ônus para os cofres públicos e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira e única votação. Ainda na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 07/2021, de autoria do Vereador Rogério Pedro Graeff que reconhece e denomina estrada vicinal do município, e dá outras providências. Usou da palavra o autor do Projeto para dizer que o objetivo deste é de melhorar e garantir uma melhor identificação para os moradores desta Linha, bem como para outros usuários que fazem entrega de mercadorias e insumos aos proprietários da mesma. Disse o Vereador que poucos dias antes do falecimento do Saudoso Senhor Arrival, o mesmo teria feito um pedido ao Vereador para fazer um projeto denominando essa estrada que liga na altura do KM-5 de Castanheira, sentido Fontanillas na MT-420, com o perímetro de 13 km até a Linha São Roque como “LINHA CAPIXABA”. Finalizando disse o Vereador que lamenta muito o Senhor Arrival não estar mais presente entre nós para poder ver a concretização deste sonho, mas também fica mais confortado de poder ter atendido este último pedido de nosso saudoso e eterno amigo Arrival. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira e única votação. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 32/2021, de autoria da Vereadora Marisa Aparecida Jardini que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de fazer a pintura do prédio do Pronto Atendimento de Castanheira. Com a palavra a Vereadora autora disse que o asseio das estruturas físicas de saúde é de suma importância para um atendimento de excelência aos munícipes que dependem exclusivamente dos serviços públicos de saúde, uma vez que mantendo um ambiente limpo e higiênico, estaremos melhorando a qualidade do atendimento. Segundo a Vereadora este Pronto Atendimento é o único no Município onde recebe todos os pacientes para depois serem encaminhados, então é necessário mantê-lo sempre reformado e pintado em condições para atender a população com mais conforto e comodidade. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por todos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário e passou-se as explicações pessoais. E, não havendo mais nenhum vereador a fazer o uso da palavra o presidente declarou encerrada sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 14/06/2021. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 07 de junho de 2021.
One Comment
Pingback: Pauta da 17ª Sessão Ordinária de 2021 - Câmara de Castanheira