Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2026.

Realizada aos 15 (quinze) dias do mês de junho do ano de 2026, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do Senhor Alex Sandro Oliveira de Souza, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Pastor Lucilo representante da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Belém para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, o Presidente  convocou o Primeiro Secretário, Vereador Amilcar Pereira Rios para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 17/2026, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura das Indicações nº 06 e 07/2026. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a “Ordem do Dia”, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do Vereador Carlos Souza Santos que dispõe sobre o reconhecimento e denominação da estrada vicinal como “Linha Tarumã”, no município de Castanheira – MT, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em segunda e última votação. Na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 13/2026, também de autoria do Vereador Carlos Souza Santos que dispõe sobre o reconhecimento e denominação da estrada vicinal como “Linha Elias Vale Ouro”, no município de Castanheira – MT, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em segunda e última votação. Em ato contínuo foi colocada em discussão a Indicação nº 06/2026, de autoria do Vereador Amilcar Pereira Rios que indica ao chefe do poder executivo municipal a necessidade urgente de envio regular de caminhão-pipa para molhar as vias públicas da vila da comunidade Lambari, localizada no Quarto Assentamento. Com a palavra o Vereador autor disse que A presente proposição tem por objetivo atender a uma reivindicação legítima e urgente dos moradores da Comunidade Lambari, no Quarto Assentamento, pois, com a chegada do período de estiagem, a falta de pavimentação nas ruas da localidade faz com que o tráfego de veículos levante grandes nuvens de poeira. Essa situação pode gerar graves problemas de saúde pública e aumentar significativamente os casos de doenças respiratórias e alergias na comunidade, afetando principalmente crianças, gestantes e idosos. Segundo o Vereador o envio periódico do caminhão-pipa para molhar as ruas surge como uma medida paliativa e imediata essencial para amenizar esses impactos, garantindo mais dignidade e conforto aos moradores. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 07/2026, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica ao chefe do poder executivo municipal que adote providências junto à empresa vivo (telefônica brasil s.a.) para solucionar, com urgência, os problemas recorrentes de má qualidade do sinal de telefonia móvel e internet no município de Castanheira-MT. Com a palavra o Vereador autor disse que a presente Indicação tem como objetivo buscar solução para um problema que afeta toda a população de Castanheira, que é a má qualidade do sinal de telefonia e internet fornecido pela empresa Vivo. O Vereador disse que apesar de ser a primeira operadora a se instalar no município, a empresa não tem garantido estabilidade no serviço, resultando em quedas constantes, aparelhos sem sinal por longos períodos e prejuízos significativos aos usuários, que dependem da comunicação móvel para atividades essenciais como saúde, segurança, comércio, educação e serviços públicos. Finalizando o Vereador disse que a situação tem se tornado repetitiva e insustentável, mesmo após inúmeras reclamações da população. Diante disso, é fundamental que o Poder Executivo intervenha formalmente, cobrando ações imediatas e efetivas da operadora, garantindo respeito aos consumidores e o pleno funcionamento dos serviços essenciais de telecomunicação. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 22/06/2026 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 15 de junho de 2026.