Realizada aos 07 (sete) dias do mês de agosto do ano de 2017, às 19:00h (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Juares Máximo da Silva foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou o Vereador Lourival Alves da Rocha para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou a Primeira Secretária, Vereadora Amaziles Eleto Vilarino para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 17/2017, contendo a seguinte pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura dos Projetos de Leis n.º 13 e 14/2017; leitura das Indicações nº 35 e 36/2017; leitura do Requerimento nº 07/2017 e leitura da Justificativa de Ausência nº 13/2017. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário o Vereador Amilcar Pereira Rios efetuou a chamada observando a presença da maioria dos vereadores, estando ausente apenas a vereadora Simone Schaffel Nogueira que justificou sua falta por estar acompanhando seu pai em tratamento médico. A Justificativa foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 07/2017, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa que requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal, a dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 14/2017 para ser votado em uma única sessão. Com a palavra o Vereador autor disse que este é um projeto de lei de interesse comum que irá contribuir para que estes produtores possam garantir suas terras e, o pedido de dispensa de interstício é para que este projeto seja aprovado com a máxima urgência. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 14/2017, de autoria do Vereador Juares Máximo da Silva que declara de utilidade pública a Associação Castanheirense Organizada para Ajuda Mútua da Comunidade São Sebastião e dá outras providências. Com a palavra o Vereador autor disse que com a aprovação deste projeto irá dar mais força a esta associação, além de contribuir no processo em andamento de regularização fundiária. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira e última votação. Na sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 35/2017, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa e Outro que indicam a chefe do poder executivo municipal, juntamente com a secretaria municipal de obra, a necessidade de fazer com urgência a manutenção das ruas do distrito de nova conquista. Com a palavra o Vereador autor disse que está difícil até mesmo para os ônibus escolares fazerem o retorno em frente à escola. Segundo o vereador algumas coisas poderiam ser amenizadas, mas não fazem e deixam a população amargando as dificuldades. Finalizando o Vereador disse que está fazendo esta indicação para deixar registrado para que não usem de má fé e venham dizer que não fez por que ninguém cobrou. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 36/2017, de autoria do Vereador João Carlos Maria que indica aos Deputados Estaduais: Wagner Ramos, Saturnino Masson, Pedro Satélite, Silvano Amaral e Dilmar Dal Bosco a necessidade de realizar uma audiência pública no Assentamento São Sebastião para discutir a regularização fundiária deste assentamento. Com a palavra o Vereador autor disse que hoje os nove vereadores, ou a maioria estão apoiando esta causa, pois conhecem a realidade daquelas famílias. Famílias estas que depositaram todos seus sonhos naquele lugar com a esperança de um futuro melhor para seus filhos. Segundo o Vereador seria muito difícil levar estas pessoas até as autoridades competentes do governo, mas a realização de uma audiência pública aqui com a presença destes deputados seria uma maneira de explanar todas dificuldades e tentar encontrar uma solução viável para a situação destas famílias. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. Usou da palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para dizer que esteve conversando com a Secretária de Saúde sobre a situação do Posto de Saúde de Novo Horizonte, que encontra-se abandonado pelo poder público municipal. Na ocasião a Secretária prometeu amenizar a situação, atendendo uma vez por semana ou, a cada quinze dias, mas segundo o vereador isso seria difícil de cumprir porque sempre há a dificuldade de arrumar um veículo para atender esta situação. Disse também o vereador que está pleiteando juntamente com os vereadores Amilcar e Lourival uma emenda parlamentar com o Deputado Wagner Ramos para fazer a cobertura da quadra de esporte que é um sonho de todos esportistas desta Comunidade. E, não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão, e, convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 14/08/2017 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 07 de agosto de 2017.