Realizada aos 17 (dezessete) dias do mês de junho do ano de 2019, às 19:00hs (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou a Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convidou o Primeiro Secretário, Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 17/2019, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer nº 05/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 10/2019 e leitura da Justificativa de Ausência nº 14/2019. A Segunda Secretária Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas a Vereadora Simone Schaffel Nogueira que justificou sua falta por estar acompanhando seus pais em tratamento de saúde. A Justificativa foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 05/2019 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 10/2019. Com a palavra a Presidente da Comissão Vereadora Amaziles Eleto Vilarino disse que a comissão emitiu o parecer favorável, após analisar o projeto e, concluir que o mesmo está em consonância com as regras que regem a legalidade e dentro dos conceitos constitucionais. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Executivo Municipal que estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª votação. E, por último foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 08/2019, também de autoria do Executivo Municipal que altera a redação do inciso IV do artigo 44 da Lei Municipal n.º 482 de 28 de junho de 2005, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castanheira/MT e dá outras providências. O Projeto de Lei também não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em terceira e última votação. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passaram-se as explicações pessoais. Usou da palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para dizer que os servidores públicos receberam um comprometimento desta Casa e do Poder Executivo que teriam o apoio para que juntos pudessem trabalhar no plano de cargos e carreiras dos servidores da Educação, uma vez que foi debatido nesta Casa e feito um compromisso por todos, mas até o presente momento não houve nenhuma manifestação de ambos os lados. Ressaltou o Vereador que já no ano que vem é ano eleitoral e não poderá mais fazer qualquer alteração neste plano de carreiras dos professores e, nem no plano dos outros servidores do Município. Segundo o Vereador essa questão está deixando-o muito preocupado, pois não está vendo nenhuma mobilização neste sentido. Finalizando o Vereador falou também da situação do caminhão pipa, onde vem sendo muito cobrado pela população, pois já houve casos de pessoas idosas terem que abandonar suas casas e irem para casas de parentes na zona rural para se livrarem desta situação difícil. E, não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 24/06/2019 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 17 de junho de 2019.