Realizada aos 14 (quatorze) dias do mês de agosto do ano de 2017, às 19:00h (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Juares Máximo da Silva foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou a Vereadora Simone Schaffel Nogueira para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou a Primeira Secretária, Vereadora Amaziles Eleto Vilarino para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 18/2017, contendo a seguinte pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer nº 05/2017 da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 09/2017; leitura da Indicação nº 37/2017 e leitura das Justificativas de Ausências nº 14 e 15/2017. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário o Vereador Amilcar Pereira Rios efetuou a chamada observando a presença da maioria dos vereadores, estando ausente apenas os vereadores Lourival Alves da Rocha e Nildomar Gusmão de Sousa que justificaram suas faltas. As Justificativas foram submetidas a apreciação do Plenário e foram acatadas por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 05/2017 da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Leo nº 09/2017. Com a palavra o Vereador João Carlos Maria disse que o presente projeto refere-se a concessão de benefícios no âmbito da área social no valor de um quarto de salário mínimo para cada membro da casa para pessoas que estejam enquadradas em situações de vulnerabilidade e de risco, os quais deverão integrar organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social. Este benefício irá custear despesas com funerais, instalação de moradia, alimentação, entre outros que serão concedidos no máximo durante três meses com avaliação e parecer social emitido por uma Assistência Social do Município. Sendo assim, a Comissão após análise e de posse também do parecer jurídico do Procurador da Casa, emitiu o parecer favorável ao projeto de lei. O parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 09/2017, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a definição e concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Castanheira-MT, nos termos da Resolução nº 212/2006 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e do Decreto nº 6.307/2007 da Presidência da República, e dá outras providências. Usou da palavra o Vereador João Carlos Maria para solicitar a dispensa de interstício do Projeto, para que o mesmo seja votado em uma única sessão. O pedido foi submetido à apreciação do Plenário e foi aprovado por todos. O Projeto de Lei também não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª e única votação. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 37/2017, de autoria da Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obra, a necessidade fazer a Pavimentação Asfáltica nas Ruas do Distrito de Nova Conquista. Com a palavra a Vereadora autora disse que da mesma forma em que a Prefeitura está asfaltando as ruas da cidade, os moradores de Nova Conquista também cobram está melhoria, mesmo porque lá também tem famílias, comércios e a poeira é o grande problema para estes moradores. Segundo a Vereadora na época das eleições alguns políticos prometeram asfaltar as ruas desta Comunidade, mas até hoje nada aconteceu, mas como ela está indo em Cuiabá, irá aproveitar e cobrar novamente a promessa que foi feita. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. E, não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão, e, convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 22/08/2017 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 14 de agosto de 2017.