Realizada aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho do ano de 2019, às 19:00hs (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou a todos para ficarem de pé para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convidou Vereador Lourival Alves da Rocha para assumir a Primeira Secretária, que logo em seguida fez a leitura do Edital de Convocação n.º 18/2019, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura das Correspondências Recebidas; leitura da Moção de Aplausos nº 02/2019 e leitura das Justificativas de Ausências nº 15, 16 e 17/2019. A Segunda Secretária Vereadora Merciane Dias da Costa efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas os Vereadores Nildomar Gusmão de Sousa, Lurdes Rodrigues Vaz Servino e Simone Schaffel Nogueira que justificaram suas faltas. As Justificativas foram submetidas a apreciação do Plenário e foram acatadas por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Executivo Municipal que estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências. O Projeto de Lei também não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em terceira e última votação. E, por último foi colocada em discussão a Moção de Aplausos nº 02/2019, de autoria da Vereadora Merciane Dias da Costa que aplaude o médico Thales Victor Fernandes Ferreira pelos relevantes serviços que vem desempenhando em prol da saúde dos cidadãos do noroeste mato-grossense. Usou da palavra a Vereadora autora para enaltecer o trabalho que o Doutor Thales vem realizando em nossa região e, disse que está moção de aplausos é um reconhecimento deste Poder Legislativo pelo ótimo trabalho que vem realizando como médico na região. A Moção de Aplausos não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passaram-se as explicações pessoais. Usou da palavra o Presidente para comunicar que a Câmara estará entrando em período de recesso parlamentar, retornando os trabalhos normais a partir do dia 1º de agosto. E, não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 05/08/2019 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 24 de junho de 2019.