Realizada aos 24 (vinte e quatro) dia do mês de agosto do ano de 2020, às 19:00h (dezenove horas), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na Sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso; sob a presidência do Senhor Lourival Alves da Rocha foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou o Vereador Juarez Máximo da Silva para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Nildomar para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 19/2020, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida à apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer nº 06/2020 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 12/2020; leitura das Indicações nº 45, 46 e 47/2020 e leitura dos Requerimentos nº 07 e 08/2020. Encerrado o Expediente a Segunda Secretária, Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino, efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 07/2020, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa que requer a Chefe do Poder Executivo Municipal cópia das Notas Fiscais dos gastos com diesel comum e diesel S-10, com valores pagos por litro, referente os meses de janeiro a maio/2020. Com a palavra o Vereador autor disse que inicialmente entende oportuno registrar que, dentre outras, a solicitação de informações por parte do vereador, por meio de requerimento, está entre suas prerrogativas, senão obrigação, de suas atribuições. É lançando mão desta prerrogativa que toma a iniciativa ao presente requerimento. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Requerimento nº 08/2020, também de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa que requer a Chefe do Poder Executivo Municipal relação de diárias pagas com seus respectivos valores aos motoristas e técnicos de enfermagens quando suas idas a Cuiabá, no período de 01/01/2020 à 24/08/2020. Novamente com a palavra o Vereador Nildomar disse que as vezes a sociedade fala que os vereadores viajam a Cuiabá e pegam muitas diárias, mas, acredita que nenhum vereador vai a Cuiabá para passear. Relatou o Vereador que existe grandes ações dentro do município que é obra de vereadores, ou seja, do Poder Legislativo, mas, a sociedade não tem conhecimento disso. Disse também o Vereador que esse Requerimento sobre os gastos do Saúde com as diárias, foi uma cobrança recebida de um paciente que relatou as condições das comodidades levada até Cuiabá. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Parecer nº 06/2020 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 12/2020, com a palavra a Presidente da Comissão disse que a comissão verificou que, o projeto, está em consonância com as regras que regem a legalidade e dentro dos conceitos constitucionais, apresentando também legalidade dentro dos conceitos da Contabilidade Pública e está dentro da realidade financeira do Município, emitindo assim o parecer favorável ao Projeto. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2021 e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira votação. Dando sequência aos trabalhos foi colocada em discussão a Indicação nº 45/2020, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de liberar as atividades esportivas apenas para treino esportivo na quadra de esportes do ginásio, estádio municipal e quadras de areia. Com a palavra o Vereador autor disse que recebeu muitas cobranças no tocante das questões esportivas com relação a liberação para atividades esportivas modalidades treino não só com relação aos locais citados na indicação mas, também nas comunidades onde todos tem seus campos e quadras de esportes que também estão ansiosos para começarem o treino com bola. O Vereador relatou que para muitos podem até achar difícil esta liberação, mas, todos os esportes, principalmente se falando em futebol, voltaram-se as práticas em todo o mundo. Esclareceu o Vereador que não se está pedindo nesta indicação que se faça campeonatos, apenas que liberem os pontos para o pessoal brincar. Finalizando o Vereador acredita que poderia haver uma flexibilização neste sentido, mas, que o praticante também deverá ter responsabilidade, evitando a aglomeração. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi reprovada pela maioria, sendo 03 (três) votos favoráveis e 05 (cinco) votos contrários. Em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 46/2020, de autoria da Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de fazer a reforma do Posto de Saúde da Comunidade de Nova Conquista, bem como patrolar e aguar as ruas desta vila. Com a palavra a Vereadora autora disse que em visita in loco pode perceber que o Posto de Saúde desta Comunidade está em péssimas condições, necessitando de uma reforma geral como ampliação da cozinha, reforma do piso e pintura, além disso, é necessário que faça o patrolamento das ruas da vila, bem como molhar as mesmas pelo menos duas vezes ao dia. Segundo a Vereadora estas providências tomadas irão melhorar as condições de vida desta população que vem sofrendo com toda essa descomodidade. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o Presidente passou os trabalhos da Mesa ao Primeiro Secretário para defender propositura de sua autoria. Logo em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 47/2020, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica a Chefe do Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, a necessidade de fazer um trabalho de tapa buraco nas Ruas e Avenidas da cidade, bem como o reparo em trechos com intervenção do DAE. Usou da palavra o Vereador autor para dizer que em março deste ano fez uma indicação parecida com esta, que cobrava também a restauração do asfalto onde o pessoal do DAE faz as manutenções da rede de água e também um tapa buraco nas Ruas e Avenidas da Cidade. Disse ainda o Vereador que todos sabem que a equipe de obras do município não parou de trabalhar e, como pode se perceber a cidade está com quase todas as suas ruas asfaltadas, disse também que todos os anos fazem este serviço de tapa buracos mas, vem a chuva e o trânsito pesado acabam formando novos buracos. O Vereador deixou uma sugestão para os novos gestores que adquira no futuro uma máquina para cortar o asfalto, que contribuiria para um serviço mais homogêneo e facilitaria o trabalho do DAE, principalmente agora que quase não vai ter mais asfalto para fazer, o maior serviço agora seria a manutenção e, com está máquina faria um serviço bem feito. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Retornado os trabalhos da Mesa o Presidente observou não haver mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. Usou da palavra o Vereador Nildomar para parabenizar o Vereador Lourival pela Indicação e disse que tem esses buracos no asfalto não só em Castanheira mas, em todos os lugares porque não fazem um asfalto de qualidade, então é preciso aplicar bem o dinheiro público porque senão vira nisso só manutenção, sendo que poderia ser aplicado em outras coisas no município. Usou da palavra o Vereador João Carlos para lembrar que a maioria dos vereadores desta Casa tem mais de um mandato, assim como o Executivo que também já tem oito anos a quem tira o chapéu para apoiar em muitos quesitos, mas existe até uma questão de possível devolução de uma verba da época da administração do Dr. Jorge que poderia ser aplicado para regularizar a questão da água no bairro Guadalupe. Relatou o Vereador afirmando que está sempre foi e é uma das grandes preocupações de seu mandato. Segundo o Vereador muitas vezes se sente envergonhado com tantas cobranças dos moradores deste bairro pela falta de água. O Vereador lembrou de um ditado popular que diz: “a dor ensina gemer” e essa dor esses moradores já vem sofrendo a muito tempo, pois a cobrança é uma só em cada casa que visita. Finalizando o Vereador disse que para a Prefeita Mabel fechar seu mandato com chave de ouro seria não deixar mais faltar água nas torneiras de todas essas casas deste bairro. E, não havendo mais nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 31/08/2020 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 24 de agosto de 2020.