Realizada aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho do ano de 2021, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Lourival Alves da Rocha foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou o Vereador Marisa Jardini para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 18/2021, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Leitura do Parecer nº 04/2021 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 05/2021; leitura da Indicação nº 35/2021 e leitura da Justificativa de Ausência nº 11/2021. Encerrado o Expediente a Segunda Secretária Vereadora Marisa Aparecida Jardini, efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas o Vereador Amilcar Pereira Rios que justificou sua falta por estar em viagem no Estado do Pará. A justificativa foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 04/2021 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 05/2021. Com a palavra o Presidente da Comissão, Vereador Rogério Pedro Graeff disse que este é um projeto polêmico que foi analisado com muita atenção pela Comissão e, durante a análise do projeto esteve presente também o Contador da Prefeitura, a Secretária de Administração da Prefeitura, que também é uma Gestora da Castprev, o Controlador Interno da Câmara e o Presidente da Câmara, Senhor Lourival. Segundo o Presidente da Comissão este projeto requereu muito estudo por parte da Comissão, pois ele altera vários artigos da Lei anterior 482/2005 que rege a nossa Previdência Própria que é a Castprev. Disse também o Vereador que este projeto vem adequar as portarias do Ministério da Economia e após minuciosa análise a Comissão decidiu emitir o parecer favorável. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por maioria, sendo 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. Na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 482 de 28 de junho de 2005, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castanheira/MT e dá outras providências. Com a palavra a Vereadora Merciane disse que realmente este projeto é bem complexo, mas foi muito bem analisado pela comissão, onde teve o auxílio do Contador da Prefeitura, a Secretária de Administração da Prefeitura (que é a gestora do Castprev) e também o Controlador da Câmara, onde foi observado que as alterações que houve são portarias do Governo Federal e, na verdade os municípios estão somente adaptando a legislação e ao final o entendimento foi que as alterações são necessárias para adequar a legislação. Usou da palavra também o Vereador João Carlos Maria para dizer que foi eleito para representar todas as classes, inclusive a classe dos funcionários públicos, a qual faz parte, apesar de estar afastado e só receber o salário de vereador. Disse também o Vereador que irá votar contra o projeto por entender que o mesmo vem tirar um ano de benefício de um cônjuge, sendo que poderia encontrar outra alternativa que não venha prejudicar o servidor público, pois todas as mudanças que aconteceram na alteração desta Lei do Castprev sempre prejudicaram a classe dos servidores públicos e quando houver alguma alteração que venha beneficiar o funcionário eu serei favorável. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por maioria, sendo 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário em primeira votação. Em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 35/2021, de autoria da Vereadora Marli Dias de Oliveira Souza que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Departamento de Urbanismo, a necessidade de fazer um tapa-buracos nas Ruas e Avenidas asfaltadas da cidade. Com a palavra a Vereadora autora disse que a maior reclamação sobre esses buracos é aqueles que se formam junto ao meio fio, pois quando os veículos vão estacionar caem com a roda no buraco e dificulta estacionar. Acredita a Vereadora que por estarmos no período de estiagem está seria a hora propicia para a realização de um serviço de maior qualidade. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por todos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário e passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum vereador a fazer o uso da palavra o presidente declarou encerrada sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 28/06/2021. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 21 de junho de 2021.
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