Realizada aos 07 (sete) dias do mês de agosto do ano de 2023, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência da Senhora MARLI DIAS DE OLIVEIRA SOUZA, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Vereador Lourival Alves da Rocha para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, a Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 19/2023, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura dos Projetos de Leis nº 16 e 17/2023; leitura das Indicações nº 15 e 16/2023; leitura do Requerimento nº 06/2023 e leitura da Justificativa de Ausência nº 17/2023. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas a Vereadora Marisa Aparecida Jardini que justificou sua falta por estar com problemas de saúde, necessitando ficar de repouso, conforme orientação médica. A justificativa foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Iniciando a “Ordem do Dia”, a Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 06/2023, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que requer a Mesa Diretora a dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 16/2023, bem como a inclusão do mesmo na pauta do dia para ser votado em uma única votação. Com a palavra o Vereador autor disse que este projeto merece urgência em sua tramitação, uma vez que a Prefeitura necessita dar agilidade no processo para atender os munícipes com a legalização destes lotes urbanos. O Requerimento foi submetido em votação e foi aprovado por maioria, sendo 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. Em seguida foi colocada em discussão o Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a desafetação das áreas mencionadas e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Lourival explicou que este projeto vem desafetar duas áreas urbanas do município, ou seja, está desvinculando estas áreas do município de Juína para dar entrada no cartório e regularização dos terrenos. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por maioria, sendo 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário em primeira e última votação. Na sequência a Presidente passou os trabalhos da Mesa ao Primeiro Secretário para defender proposição de sua autoria. Logo em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 15/2023, de autoria da Vereadora Marli Dias que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de fazer a manutenção da iluminação pública da praça 4 de julho, bem como colocar um guarda para dar mais segurança as pessoas que ali frequentam. Com a palavra a Vereadora autora disse que Fui procurada nos últimos dias por diversos moradores, relatando a extrema necessidade de fazer a manutenção da iluminação da praça, com a colocação de lâmpadas de LED sobre o playground e a Academia ao Ar Livre existente na referida praça, a fim de oferecer maior segurança e luminosidade às crianças e demais usuários da academia que frequentam a noite aquela localidade. Ressaltou ainda a Vereadora a necessidade de manter um guarda noturno para dar mais segurança as pessoas que ali frequentam, uma vez que está praça está se tornando perigosa e propícia para a prática de atos ilícitos, devido a presença de várias pessoas alcoolizadas. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. retornando os trabalhos da Mesa a Presidente colocou por último em discussão a Indicação nº 16/2023, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de retirar a terra solta, molhar e cascalhar três pontos críticos localizados na comunidade São Jorge no Primeiro Assentamento, se estendendo para outros pontos com as mesmas características em todo o município. Com a palavra o Vereador autor disse que nesta época do ano, as estradas de chão têm muita poeira, que é natural do período seco. Segundo o Vereador, tem recebido diversas reclamações de moradores, usuários e motoristas do transporte escolar, indicando três pontos críticos na estrada (Linha do Primeiro Assentamento), que necessita de obras urgentes para amenizar a questão da poeira, sendo: na ponte, nas proximidades da casa do ex-vereador Otávio, em frente à casa do Neguinho Maria e na Linha da curva, nas proximidades da casa do ex-vereador João Vaqueiro. Disse ainda que, moradores e usuários da referida estrada, alegam que, devido a estrada ter sido patrolada e recebido reparos já no período de início da seca, houve o acúmulo de terra solta nesses trechos, o qual vem causando grandes transtornos à população local, pois ao passar um veículo, a poeira tira toda a visão, sem contar que o vento leva o excesso da terra diretamente para as casas próximas, causando toxicidade para os pulmões das pessoas e danos à saúde, ocasionando sintomas desconfortáveis, como, tosse, espirros, falta de ar, fadiga, entre outros. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra a Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 14/08/2023 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 07 de agosto de 2023.