Realizada aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto do ano de 2023, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência da Senhora MARLI DIAS DE OLIVEIRA SOUZA, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e fez a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, a Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 22/2023, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura de Correspondência Recebida; leitura do Parecer nº 01/2023 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 17/2023; leitura do Parecer nº 07/2023 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 18/2023; leitura das Indicações nº 18 e 19/2023 e leitura das Justificativas de Ausência nº 18/19/2023. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas os vereadores Amilcar Pereira Rios e Merciane Dias da Costa. As justificativas foram submetidas a apreciação do Plenário e foram acatadas por todos. Iniciando a “Ordem do Dia”, a Presidente colocou e discussão o Parecer nº 01/2023 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 17/2023. Com a palavra o Presidente da Comissão, Vereador Lourival Alves da Rocha disse que o Projeto de Lei atende a todas as regras que regem a legalidade, sendo que o mesmo foi protocolado de forma correta aqui na Casa, atendendo também os princípios da Lei Orgânica do Município. E, a Comissão após análise emitiu o parecer favorável a sua aprovação. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. em seguida foi colocado em discussão o Parecer nº 07/2023 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 18/2023. Com a palavra o Presidente da Comissão, Vereador Rogério Pedro Graeff disse que a Comissão emitiu o parecer favorável por entender que o Projeto de Lei está em consonância com as regras que regem a legalidade e dentro dos conceitos constitucionais. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão no Projeto de Lei nº 17/2023, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Lourival explicou sobre a importância do Projeto da LDO na elaboração orçamento municipal. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira votação. Dando sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 18/2023, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo do Município de Castanheira/MT a receber, por doação, o imóvel que menciona, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador explicou que este projeto é uma doação de uma área que será a extensão da Rua João Brasil ligando a Avenida Caroline Rezzieri, onde futuramente saíra mais um novo loteamento em nossa cidade. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira votação. Em ato contínuo foi colocado em discussão a Indicação nº 18/2023, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica ao Chefe do Poder Executivo a necessidade de instalação de rede de internet (wi-fi) na casa da saudade. Com a palavra o Vereador autor disse que justifica a presente indicação, visando a melhoria da comunicação e interação entre as pessoas, pois atualmente a internet tornou-se o meio de comunicação mais utilizado pela população. Disse ainda o Vereador que na casa da Saudade, as famílias enlutadas, nos momentos de dor, precisam se comunicar com seus parentes e amigos e muitas vezes resolver questões relacionadas ao velório e sepultamento de seu ente querido. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência a Presidente passou os trabalhos da Mesa para defender proposição de sua autoria. Logo em seguida foi colocado em discussão a Indicação nº 19/2023, de autoria da Vereadora Marli Dias que indica ao Chefe do Poder Executivo a necessidade de fazer a reforma do Posto de Saúde da Comunidade de Nova Conquista no Terceiro Assentamento. Com a palavra a Vereadora autora disse que em atendimento a diversas reclamações recebidas de vários cidadãos nos últimos dias, vêm solicitar ao Executivo Municipal que promova serviços de manutenção e reforma em geral no Posto de Saúde da Comunidade de Nova Conquista no Terceiro Assentamento. Disse também a Vereadora que além da reforma existe a extrema necessidade de construir banheiros e sala para fisioterapia. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Retornando aos trabalhos da Mesa, a Presidente observou não haver mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra a Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 04/09/2023 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 28 de agosto de 2023.